O governo federal sancionou nesta quinta-feira (25) a Lei
14.246/2021 que abre crédito suplementar de R$ 3,7 bilhões em favor de 12
ministérios, em especial, o Ministério da Agricultura (Mapa), com R$ 77 milhões
adicionais para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
O crédito suplementar – previsto no Projeto de Lei do
Congresso Nacional (PLN) 35 – possibilita, entre outras medidas, o
desenvolvimento de ações de fomento e apoio que deve beneficiar cerca de 14 mil
pequenos e médios produtores rurais no país.
O Mapa ainda negocia com o Ministério da Economia a
suplementação de mais R$ 298,8 milhões. Esse montante deverá ser analisado pela
Junta de Execução Orçamentária (JEO) do governo federal, que até o momento se
posicionou pela liberação de R$ 60 milhões. Para a nova suplementação é
necessária a apresentação e aprovação de novo PLN pelo Congresso Nacional.
Na última quinta-feira (18), a Organização das Cooperativas
Brasileiras (OCB) participou de reunião organizada pelo Mapa com representantes
de diversas entidades do setor e parlamentares da bancada ruralista para
discutir possiblidades sobre a atualização do valor suplementar ainda para
2021. Para alcançar R$ 1,3 bilhão anunciado em outubro ainda seriam necessários
mais R$ 239 milhões, aproximadamente.
O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), relator setorial do agro
para o Orçamento 2022 e um dos articuladores para aprovação da matéria,
caracterizou como “importantíssima a sanção da lei, que não só recompõe os
recursos necessários para o Plano Safra como trará mais investimentos, emprego
e renda para o cidadão brasileiro”. Durante reunião da Comissão de Agricultura,
Souza disse que está tentando garantir R$ 2 bilhões para o seguro rural no
orçamento 2022.
O parlamentar citou ainda a importância do Plano Safra para
a cadeia produtiva no Brasil. “Nós sabemos que o agro é o maior setor da
economia brasileira, e isso só é possível porque temos programas fortes. Sem o
Plano Safra a possibilidade de crédito ficaria inviabilizada e não seria
possível produzir com segurança nesse país”.
Também defensora do projeto, a presidente da Comissão de
Agricultura, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), comemorou a liberação dos
recursos. “Minha missão no Congresso é sensibilizar e defender as pautas que
ajudam o agro e o Brasil. Estou feliz de ver o compromisso do presidente
Bolsonaro de suplementar as dotações do PSR ainda em 2021 para garantir ao
agricultor a oportunidade de segurar sua produção, por meio de auxílio
financeiro do governo federal”.
Já o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo
(Frencoop), deputado Evair de Melo (PP-ES), destacou que os avanços para o agro
não param. “A sanção do presidente Bolsonaro demonstra todo o valor que o agro
precisa e merece. Durante a pandemia os nossos produtores mantiveram a economia
em pé e, por isso, devemos cada vez mais desenvolver novas políticas públicas
que garantam melhorias ao setor. A luta continua. Vamos juntos trabalhar sempre
para o melhor do nosso país”.
O coordenador do ramo crédito da Frencoop, deputado Arnaldo
Jardim (Cidadania-SP), por sua vez, ressaltou o trabalho do setor
cooperativista e da ministra Tereza Cristina “para assegurar as condições de um
bom plano safra, com condições de juros adequadas, e disponibilidade de
recursos para o agro continuar a ser, como é, o sustentáculo do desenvolvimento
nacional”.
Segundo ele, a nova lei abre crédito para diversos órgãos
que beneficiam também o setor cooperativista. “O cooperativismo será
beneficiado na medida que esses recursos serão destinados também às cooperativas.
Todavia, há um cancelamento da ordem de R$ 222,3 milhões do Fundo
Garantia-Safra e já estamos fazendo gestões para serem recompostos de forma a
não afetar o setor.
Para o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, apesar da
incapacidade do governo de financiar a totalidade do agronegócio – setor que a
cada ano incorpora mais tecnologia e demanda mais investimentos – o plano de
crédito agrícola subsidiado é importante para criar referência de mercado. “O
Brasil se tornou o segundo fornecedor agrícola do mundo, e tende a ser o
primeiro. Nós precisamos de uma política agrícola mais ampla do que o plano de
financiamento”, afirmou.
Fonte: Sistema OCB