A prorrogação da desoneração da folha de pagamento
(PL2541/2021) para os setores que mais empregam no Brasil foi aprovada nesta
quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
da Câmara dos Deputados.
Em consenso com o Poder Executivo, a prorrogação será
mantida até o dia 31 de dezembro de 2023 e permite às empresas beneficiadas
substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos
empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
Como a proposta tem tramitação conclusiva e teve acordo entre os líderes
partidários, deve seguir para apreciação do Senado sem necessidade de aprovação
pelo plenário.
Único item de votação da reunião da CCJC desta quarta-feira,
o projeto contou com o apoio de vários partidos. Em sua manifestação, o
deputado Efraim Filho (DEM-PB), autor da proposta, agradeceu ao que chamou de
“construção plural”. “É uma solução importante nesse momento de retomada da
economia que tem o objetivo de preservar empregos e gerar novas oportunidades.
É um projeto ganha-ganha e que valoriza quem produz neste país”, afirmou.
O parlamentar também destacou que a prorrogação pelo prazo
de dois anos é razoável e plenamente aceitável. “O que realmente importa agora
é destacar o conceito da proposta que preza pela responsabilidade fiscal. Se a
medida não aumenta a arrecadação também não onera o governo. A oneração,
ocorreria, na verdade, caso houvesse demissões em massa como previsto caso o
benefício fosse encerrado”.
Efraim Filho disse ainda que espera que nesse prazo de dois
anos seja efetivamente trabalhada um modelo de desoneração ampla e que não
beneficie apenas alguns setores. “O que temos hoje é um imposto burro. Não é
compreensível fazer quem mais emprega pagar mais. É um equívoco que precisa ser
revisto por que acaba por desestimular a geração de novos postos de trabalho”, concluiu.
A desoneração beneficia 17 setores, entre eles o de proteína
animal. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), uma das
representantes da cadeia da avicultura e suinocultura, participou ativamente
das discussões do projeto e chegou a apresentar nota técnica em favor da sua
aprovação em conjunto com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
Para o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, a
prorrogação da desoneração representa uma vitória importante para o país como
um todo. “Sem essa política, pelo menos 120 mil famílias de pequenos produtores
que abastecem tanto o mercado interno quanto externo poderiam ser diretamente
impactadas apenas no que diz respeito aos setores da avicultura e
suinocultura”.
Atualmente, as cadeias produtivas da avicultura e suinocultura geram mais de 4 milhões de empregos diretos e indiretos e mais de R$ 120 bilhões em VBP (Valor Bruto de Produção), além de ocupar a liderança mundial nas exportações de carne de aves e o quarto lugar entre os maiores exportadores de carne suína, somando cerca de 5 milhões de toneladas em volume total.
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desoneração folha pl2541Fonte: Sistema OCB