A Organização das Cooperativas
Brasileiras (OCB) participou, na última quinta-feira (21/10), de reunião presencial
com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O encontro foi marcado para
discutir a necessidade de aprovação ainda este ano do Projeto de Lei 2541/2021,
que prorroga por mais cinco anos o prazo de desoneração da folha de pagamento
para os setores que mais empregam no Brasil, a partir do Regime de Contribuição
Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Além da OCB, entidades dos setores
beneficiados pela medida também participaram da reunião.
Lira afirmou que compreende o
pleito, além de acreditar que a aprovação da medida contribui para a manutenção
de empregos. Ele destacou, porém, que é preciso haver previsão orçamentária
para que a proposta seja efetivamente em prática.
Com base nas observações do
presidente da Câmara, uma nova reunião técnica será realizada para calcular o
impacto da aprovação do projeto de lei e, a partir disso, as estratégias de
atuação serão mais uma vez discutidas.
A medida foi proposta pelo
deputado Efraim Filho (DEM-PB), diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo
(Frencoop) e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJC). Segundo ele, o prazo de cinco anos proposto para a
prorrogação foi pensado para que, durante esse período, governo, setores
envolvidos e Congresso possam negociar um modelo definitivo para equilibrar os
impostos que incidem sobre a folha de pagamento e a manutenção de empregos.
“Dizer que quem emprega tem que
pagar mais imposto é errado, é um equívoco que precisa ser revisto. A
desoneração precisa ser pensada como uma política ampla de médio e longo prazo
que atinja, inclusive, todos os setores. Enquanto isso não é possível,
precisamos manter o que já existe. Muitos setores produtivos dependem desse
estímulo para continuar empregando e não demitir mais pessoas”, afirmou o
parlamentar.
O deputado Jerônimo Goergen
(PP-RS), também membro da Frencoop é outro defensor da medida. “Estamos
iniciando uma trajetória para que a desoneração da folha se torne uma realidade
definitiva. Ela já havia sido prorrogada até dezembro em função da expectativa
em torno da Reforma Tributária. Trata-se de um tema estrutural e que não pode
mais continuar sendo tratado como emergencial”.
Entre os setores beneficiados
pela proposta está o de proteína animal. Nota técnica da OCB em conjunto com a
Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), aponta que as cadeias
produtivas da avicultura e suinocultura geram mais de 4 milhões de empregos diretos
e indiretos e mais de R$ 120 bilhões em VBP (Valor Bruto de Produção), além de
ocupar a liderança mundial nas exportações de carne de aves e o quarto lugar
entre os maiores exportadores de carne suína, somando cerca de 5 milhões de
toneladas em volume total.
“Se a política de desoneração não
for mantida, o setor com certeza sofrerá muitos prejuízos. É preciso considerar
que desde o início da pandemia da Covid-19, as indústrias assumiram inúmeros
custos de produção para minimizar os impactos na cadeia e no campo. Sem essa
política, pelo menos 120 mil famílias de pequenos produtores que abastecem
tanto o mercado interno quanto externo podem sem diretamente impactadas”,
explica Márcio Lopes de Freitas, presidente da OCB.
Fonte: Sistema OCB