As cooperativas do setor de Etanol comemoraram nesta
quinta-feira (25) a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, da Medida
Provisória 1063/2021, que autoriza cooperativas, produtores e importadores de
etanol hidratado (álcool combustível) a comercializarem o produto diretamente
com os postos de combustíveis. O texto aprovado, relatado pelo deputado Augusto
Coutinho (Solidariedade-PE) acatou emenda apresentada pelo deputado Evair de
Melo (PP-ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop),
para preservar o ato cooperativo.
“O ato cooperativo é o coração da cooperativa e
desconsiderar isso pode ser fatal para nossos negócios. Cada vez mais
precisamos dar condições para as cooperativas poderem produzir e ajudar no
desenvolvimento econômico e social do país”, disse o parlamentar.
Ao acatar a emenda, Coutinho destacou que as cooperativas
precisam ter suas características únicas preservadas. “Somos pelo acolhimento
(da emenda) pelo fato de ela propiciar adequado tratamento tributário do ato
cooperado, assegurando às sociedades cooperativas o ajustamento da tributação
referente as contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a
receita bruta auferida na venda de álcool às especificidades do seu modelo
societário”.
O texto enviado pelo Executivo, e que também constava no
relatório preliminar, era prejudicial ao setor cooperativista por contar com
dispositivo que impedia a aplicação da exclusão da base de cálculo de PIS/Pasep
e Cofins para os valores e receitas dos associados conforme previsão da Medida
Provisória nº 2.158-35, de 2001.
Mobilização do deputado Evair e da Organização das
Cooperativas Brasileiras (OCB) alertou os parlamentares sobre o grande prejuízo
que o setor poderia ter caso o texto fosse aprovado com esses dispositivos e
também contribuiu para a preservação do ato cooperativo na matéria, que contou
com o aval do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira.
O texto aprovado incluiu também os dispositivos da MP 1069/21 que trata sobre o mesmo tema e segue agora para apreciação do Senado.
Fonte: Sistema OCB