Considerando a obrigação de
cumprimento à decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
854- ADPF (4658332), publicada em 2 de dezembro de 2024, a qual dispõe acerca
dos critérios para a liberação dos recursos oriundos de emendas parlamentares,
apresentamos o relatório das Emendas Parlamentares recebidas pela instituição
no período sinalizado.
• Relatório de Emendas e Aplicação de Recursos
Planilha de Emendas e Aplicação de Recursos
• Instrumentos assinados
Termo de Fomento n.º 956169/2024
/ Processo Administrativo nº 21000.019369/2024-41
Termo de Fomento n.º 070/2018 / Processo Administrativo nº 21000.010065/2018-71
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