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Espírito Santo

Assento da OCB/ES no Conselho Estadual de Educação encontra-se em tramitação

O pleito, que garante a representação adequada das cooperativas, aguarda deliberação pelo governo do estado


21/11/2024 17:10 - Por Larissa Cors
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Foto: Divulgação Sedu

No último dia 7 de novembro (quinta-feira), o Sistema OCB/ES foi atualizado sobre a tramitação de seu pedido de inclusão no quadro de representantes do Conselho Estadual de Educação (CEE). Neste momento, a solicitação encontra-se em análise. A necessidade de representação foi levantada pelas próprias cooperativas educacionais e formalizada por meio da direção executiva da organização estadual.

Essa solicitação foi protocolada no mês anterior — pelo Sistema OCB/ES e pela Secretaria da Educação (Sedu) — e encaminhada à Secretaria de Estado de Governo (SEG) para análise e deliberação, mediante alteração da legislação vigente, a Lei Complementar nº. 401/2007, pelo Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. Por meio das Assembleias Gerais, as cooperativas demonstraram interesse em uma representação institucional, com objetivo de contemplar e discutir seus pleitos, particularidades e realidades específicas.

O CEE funciona como órgão de deliberação coletiva do sistema estadual de ensino, ou seja, colabora com a formulação de políticas estaduais de educação e constitui um espaço de constante diálogo com a sociedade civil organizada e demais instituições.

As coops educacionais fazem parte do ramo Consumo e são formadas a partir de um grupo de pais interessados em consumir um serviço de ensino de qualidade para os filhos. Assim, em uma escola mantida por meio de uma sociedade cooperativa, os pais assumem a responsabilidade de sócios, para além de apenas consumidores do serviço, com poder de voto e voz, seguindo os princípios do cooperativismo.

De acordo com dados do Anuário do Cooperativismo Capixaba 2024, existem sete cooperativas educacionais registradas no Espírito Santo, que, juntas, geram mais de 360 empregos diretos e somam mais de 2 mil alunos. Elas se estabeleceram como um movimento significativo e crescente em áreas do interior do estado — Linhares, Muqui, Pinheiros, Santa Maria de Jetibá, São Gabriel da Palha, São Mateus e Venda Nova do Imigrante —, levando o ensino de qualidade para as comunidades.


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