Classificado como um ano de desafios por muitos, 2024 fechou seu ciclo com importantes vitórias para o movimento cooperativista em âmbito nacional e também no Espírito Santo. São conquistas que contribuem para fortalecer, cada vez mais, a atuação das cooperativas e, consequentemente, seu impacto positivo na sociedade.
Confira as principais!
FEDERAL
Reforma Tributária
Uma das maiores vitórias para o movimento cooperativista foi a inclusão de dispositivos na Reforma Tributária que beneficiam diretamente as cooperativas. Além disso, o texto reconhece e garante o Ato Cooperativo.
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Coops no mercado de seguros
O ano também foi encerrado com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 519/2018, que amplia a participação das cooperativas no mercado de seguros do Brasil. A decisão significa um avanço significativo para o setor ao garantir a atuação das coops em segmentos nos quais há operação de seguradores constituídas sob a forma de sociedade anônima.
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Recursos do Plano Safra
O governo federal anunciou a disponibilização de recursos da ordem de R$ 476,59 bilhões para o Plano Safra 2024/2025. Serão R$ 400,59 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional por meio do Plano Safra, Agricultura e Pecuária 2024/2024 e outros R$ 76 bilhões para o Plano Safra da Agricultura Familiar.
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Redução de impostos no transporte
O senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.324/22, que reduz a base de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (IRPF) incidente sobre os rendimentos da prestação de serviços de transporte de passageiros, passando de 60% para 20%
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ESTADUAL
Unificação das vistorias da Ceturb/ES e do Detran|ES
O ano de 2024 começou com a publicação da norma complementar nº 007/2023, que regulamenta a aceitação dos laudos padrão do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) quando houver renovação do cadastro de um veículo de fretamento ou turismo, em todas as modalidades. A norma é uma definição da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb/ES).
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Redução da alíquota do café conilon
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, e o Governo do Estado sancionou, o Projeto de Lei (PL) 606/2024, que reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do café conilon de 12% para 7%. Esse era um pleito antigo das cooperativas capixabas que atuam no segmento da cafeicultura e que tinha plena defesa do Sistema OCB/ES junto ao governo estadual.
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Assinatura de contratos com a PMV
Cooperativas capixabas que atuam na agricultura familiar assinaram, em 2024, contratos com a Prefeitura de Vitória para a venda de itens destinados à alimentação escolar. Ao todo, seis coops do estado formalizaram a parceria, resultando em contratos com valor equivalente a R$ 5 milhões.
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Vaga no colegiado fiscal de Vitória
O cooperativismo capixaba também conseguiu um feito inédito: a conquista de uma vaga no Conselho Municipal de Recursos Fiscais (CMRF) de Vitória. O Projeto de Lei 144/24, de autoria do Poder Executivo da capital capixaba, foi encaminhado para a Câmara de Vereadores, que aprovou o pleito. Com a sanção da lei, o município de Vitória passou a ser o primeiro no Brasil o ter um assento destinado ao cooperativismo.
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Lei Municipal do Coop em Guaçuí
No dia 20 de agosto de 2024, o Diário Oficial de Guaçuí publicou a sanção da Lei nº 4.558/2024. O texto instituiu a Política Municipal do Cooperativismo na cidade.
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RETROSPECTIVA
A equipe do Sistema OCB/ES elaborou uma série de textos de retrospectiva que relembram as principais ações e vitórias por área de atuação no cooperativismo capixaba. Caso queira conferir todas as publicações, clique aqui.
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sistema ocbesFonte: Sistema OCB/ES
