Na manhã desta terça-feira (11), representantes de cooperativas capixabas e do Sistema OCB/ES se reuniram com o deputado estadual e presidente da Ales, Marcelo Santos, o deputado estadual e presidente da Comissão Permanente do Cooperativismo da casa legislativa, Wellington Callegari, e os deputados estaduais e membros efetivos da comissão Allan Ferreira e Fábio Duarte.
Três pautas estratégicas da agenda institucional do cooperativismo capixaba foram abordadas. A primeira delas ficou a cargo do deputado Callegari, que falou sobre um projeto que visa inverter as fases do procedimento de licitação para contratação de serviços de transporte, serviços médicos e hospitalares no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual.
O Projeto de Lei (PL) ainda será protocolado e busca melhorar a eficiência e a segurança dos processos de licitação nas áreas citadas, com o objetivo de salvaguardar a vida humana e garantir o acesso seguro aos serviços públicos prestados pelo Estado.
Os apoiadores do projeto acreditam que, ao inverter as fases do processo licitatório, atrasos serão evitados. A mudança também permitirá verificar previamente se a licitante possui capacidade técnica para prestar os serviços requisitados, reduzindo custos financeiros.
O segundo ponto tratado foi o PL 678/2015, de autoria do deputado Allan Ferreira. O projeto propõe atualizar a Lei N° 8.257, que em 2006 instituiu a Política Estadual do Cooperativismo no Estado do Espírito Santo.
O terceiro e último tópico tratado foi um Projeto de Lei Complementar (PLC) que visa criar uma 19ª cadeira no Conselho Estadual de Educação da Sedu. O texto é de autoria do deputado estadual Adilson Espindula e, caso entre me vigor, fortalecerá a representatividade das cooperativas educacionais do Espírito Santo no colegiado.
Tramitação do PL sobre inversão de fases é aprovada
Após a reunião que debateu as propostas, os deputados estaduais Wellington Callegari, Allan Ferreira e Fábio Duarte deliberaram sobre uma das pautas. Os parlamentares aprovaram o início da tramitação do projeto que dispõe sobre a inversão das fases do procedimento de licitação.
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sistema ocbesFonte: Sistema OCB/ES
