Atualmente, o cooperativismo leva internet de qualidade a aproximadamente 40 mil pessoas no interior do país, porém com um modelo adaptado que encarece o serviço para o consumidor final. O último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2017, apontou que somente 1/4 dos produtores rurais possuem acesso à internet o que dificulta, por exemplo, o pagamento de uma conta, emitir uma nota fiscal eletrônica ou até mesmo fechar um negócio com mais agilidade.
Com a intenção de sanar estes entraves provocados pela falta de conectividade no campo, o Sistema OCB contribuiu com o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair Vieira de Melo (ES), na elaboração do Projeto de Lei 8.824/17, que permite as cooperativas a prestação de serviços de telecomunicações como telefonia e banda larga móvel ou fixa. A proposta, aprovada pela Câmara, está sob análise das comissões temáticas do Senado no escopo do Projeto de Lei 1.303/22.
De acordo com Evair, as cooperativas que atuam no Ramo de Infraestrutura serão as principais aliadas da conectividade no campo. O parlamentar destaca que 69 cooperativas de distribuição de energia já possuem conhecimento e estrutura para ofertar os serviços, sendo que dez delas já oferecem os serviços telecom de forma indireta. Ou seja, com a ausência de legislação, elas precisam criar uma empresa limitada ou de sociedade anônima para atender essa demanda do mercado.
“Essas 69 cooperativas representam hoje mais de 700 mil unidades consumidoras. Se consideramos que em cada unidade há três pessoas, estamos falando em levar internet de qualidade e preço justo para mais de 2 milhões de pessoas a curto a médio prazo. Isso sem contar o potencial de outras cooperativas que também poderão prestar esses serviços, o que contribuirá expressivamente para o aumento da conectividade no campo”, explica.
Ainda segundo ele, o acesso à internet no campo é primordial para a execução atividades que exigem a conectividade como a adoção de tecnologias mais eficientes e sustentáveis. “Para os produtores rurais o acesso é muito importante porque vai contribuir para o desenvolvimento da agricultura de precisão e de automação de processos”, acrescenta.
Segundo o presidente da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop), Jânio Stefanello, a organização tem atuado pela universalização e acessibilidade da conectividade em todos os setores. Ele acredita que a internet, além de trazer ganhos para a produção agropecuária, incentiva o jovem produtor a permanecer em sua terra.
“As questões tecnológicas, de automação e de segurança, por exemplo, dependem consideravelmente de uma internet de qualidade. Temos debatido com os sindicatos rurais e com as cooperativas agrícolas e todos defendem a conectividade no campo e querem colaborar para este novo tempo. No caso de sucessão rural, consideramos a internet um dos fatores chave de manutenção do jovem no interior”, destacou Jânio.
A proposta de Evair reconhece que o movimento cooperativista é uma ferramenta plena de inclusão digital, alcançando lugares em que as estruturas tradicionais ainda não atendem. O parlamentar entende que sua iniciativa vai derrubar entraves burocráticos que dificultam a obtenção de licenças e concessões do setor que atingem as cooperativas.
“É importante ressaltar que as cooperativas possuem capilaridade para identificar as necessidades dos produtores rurais cooperados, somado ao fato de que, por não haver lucro e sim sobras que podem ser reinvestidas para a melhoria e ampliação dos produtos e serviços ofertados, o modelo é ideal para levar internet a locais onde não há interesse econômico por parte das grandes empresas. A falta de conexão, em 71,8% das propriedades rurais, de acordo com o IBGE, é um obstáculo para o agronegócio porque reflete diretamente na produtividade, competitividade e sustentabilidade”, completa o parlamentar.
Tramitação - O PL 1.303/22 aguarda análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e segue para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em caráter terminativo, ou seja, se não houver recurso, segue para sanção Presidencial. O Sistema OCB permanece articulando e acompanhando os desdobramentos em defesa da prestação dos serviços de telecomunicação pelas cooperativas.
