Cooperativismo capixaba conquista vaga no Conselho Municipal de Recursos Fiscais de Vitória

Mais uma conquista histórica para o cooperativismo capixaba! Na manhã de hoje (13/8), a Câmara Municipal de Vitória aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 144/24, de autoria do prefeito Lorenzo Pazolini, que inclui um representante do Sistema OCB/ES no Conselho Municipal de Recursos Fiscais (CMRF) de Vitória. A sanção oficial ocorrerá em uma solenidade a ser realizada na próxima quinta-feira (15/8).

A votação ocorreu durante uma sessão ordinária realizada na Casa Legislativa municipal e contou com a presença do diretor-executivo do Sistema OCB/ES, Carlos André Santos de Oliveira, conhecido como Carlão da OCB; do assistente de Relações Institucionais da organização estadual, Renan Reis; e do assessor jurídico da instituição Eduardo Campana.

Além da concessão de um assento para o Sistema OCB/ES no conselho, o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo também prevê o aumento de uma cadeira para a Fazenda Pública e propõe a divisão do Conselho Pleno em duas Câmaras com competências exclusivas.

Para justificar a participação do Sistema OCB/ES no órgão de deliberação coletiva, o texto do projeto reconhece que a entidade representa um segmento significativo da economia local e atesta que a inclusão da organização no conselho é uma medida estratégica e benéfica, que traz representatividade, expertise técnica, promoção da sustentabilidade, fortalecimento do diálogo entre setores, justiça fiscal e apoio ao desenvolvimento da cidade.

Ainda segundo o PL, a participação da entidade irá garantir que os interesses e peculiaridades das cooperativas sejam adequadamente representados nas discussões fiscais, promovendo uma visão mais ampla e inclusiva das políticas e decisões.

 

APOIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

O encaminhamento das discussões e a votação do PL 144/24 na Câmara Municipal foram liderados pelo presidente da casa, o vereador Delegado Piquet, que conduziu a ordem do dia e colocou o tema em debate. Em sua fala inicial, o parlamentar reverenciou a atuação do Sistema OCB/ES e do diretor-executivo da instituição, destacando sua luta pelo cooperativismo.

“Uma organização de cunho social e econômico que visa um bem-estar social coletivo, que reúne pessoas que se movem unidas com foco no desenvolvimento. Por isso, parabenizo o trabalho do Carlão na defesa das cooperativas”, frisou o presidente da Câmara Municipal de Vitória.

Durante a sessão, os vereadores tiveram momentos de fala. Em seus discursos, os representantes do Legislativo agradeceram a presença do Sistema OCB/ES e reconheceram a atuação das cooperativas na economia do município e do estado. O vereador Duda Brasil (PRD) foi um deles.

“Sabemos que a entidade é vital para o desenvolvimento das cooperativas no país, mas, muito mais do que isso, é o compromisso social. Então parabenizo o trabalho que exercem [o Sistema OCB/ES], e a gente vai continuar acompanhando. Tudo aquilo que for benéfico e que a gente puder contribuir, iremos apoiar”, afirmou.

Por sua vez, o vereador Anderson Goggi lembrou da sua trajetória passada no cooperativismo e salientou a importância do segmento para a economia do estado.

“Com 17 anos [de idade] tive a oportunidade de conhecer o Carlão, quando a sede do Sistema OCB/ES ainda era lá na Cidade Alta, há exatos 26 anos. Nessa época eu tive a oportunidade de fazer um curso de cooperativismo e de ingressar em uma antiga cooperativa portuária. Acredito que o segmento cooperativista faz toda a diferença no mercado de trabalho. Quem é do cooperativismo faz a diferença. Nada mais justo do que ter o sistema cooperativista inserido nas discussões do CMRF”, reforçou.

O vereador Leonardo Monjardim também salientou o trabalho desenvolvido pelo Sistema OCB/ES. “Estou muito feliz e satisfeito. A instituição, já há muitas décadas, vem dando uma contribuição importante ao estado do Espírito Santo na formação de novos empreendedores. Acho fundamental a participação da entidade nesse colégio. Que vocês [Sistema OCB/ES] possam contribuir fortemente para esse conselho da mesma forma que têm contribuído para a economia do estado do Espírito Santo.”

 

IMPORTÂNCIA DA VAGA E PIONEIRISMO NO ESTADO

O Conselho de Recursos Fiscais (CMRF) de Vitória é um órgão que tem como função opinar em assuntos gerais relativos à questão tributária, como na fiscalização e no julgamento de lançamentos tributários. Sua principal função é garantir a justiça fiscal, por meio de deliberações coletivas que visem a transparência e a equidade na administração tributária do município.

Com a aprovação desse projeto de lei, o Conselho Pleno do colegiado será dividido em um duas câmeras. A primeira, da qual o representante do cooperativismo capixaba fará parte, estará encarregada de processar e julgar os recursos referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS). A entidade dividirá o posto com mais sete membros, sendo quatro desses representantes da Fazenda Pública. A previsão é de que os membros sejam nomeados no próximo dia 15 de agosto.

Com esse avanço, a prefeitura de Vitória se torna a única no estado a contar com a presença de um representante cooperativista neste órgão deliberativo. Mas esse não é o primeiro conselho que contará com representantes do Sistema OCB/ES. Isso porque a entidade já conquistou, no último ano, três assentos no Conselho Estadual de Recursos Fiscais (Cerf) da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Duas dessas vagas são titulares, uma na Primeira Câmara de julgamento e a outra na Segunda. As cadeiras são ocupadas por dois colaboradores da entidade, Victor Lima, assessor contábil tributário, e Arlan Simões Taufner, assessor jurídico. Eles ocuparão o cargo durante o biênio de 2024/2025.

Carlos André Santos de Oliveira comemorou a conquista inédita. “Vivemos um momento muito importante para o cooperativismo capixaba. Quero agradecer imensamente o prefeito Lorenzo Pazolini pelo respeito que tem com o cooperativismo e aos vereadores, de todos os partidos, que entendem a importância das cooperativas para o desenvolvimento de Vitória e do Espírito Santo. Vamos tentar com esse bom exemplo aumentar a nossa presença nas demais prefeituras do estado”, disse.

Quem também reconheceu o feito foi o presidente da instituição, Dr. Pedro Scarpi Melhorim. “Esse assento no conselho de Vitória é de extrema importância para levarmos a visão do cooperativismo, um importante segmento do estado, para as discussões tributárias. Iremos contribuir com o debate público e garantir a justiça fiscal, sempre seguindo os bons princípios do nosso modelo de negócio”, reforçou.

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Fonte: Sistema OCB/ES