Deputados estaduais do Espírito Santo aprovaram o Projeto de Lei (PL) 809/2025, nesta segunda-feira (18/5). A proposta, que ainda precisa ser sancionada pelo governador Ricardo Ferraço para entrar em vigor, possibilita a inversão de fases em licitações públicas estaduais. Na prática, cooperativas e empresas privadas de especialidades médicas primeiro precisariam comprovar capacidade técnica para a prestação do serviço para, só então, apresentar os preços.
O autor da proposta é o deputado estadual e presidente da Comissão Permanente do Cooperativismo da Ales, Wellington Callegari. De acordo com o parlamentar, o intuito é qualificar a seleção de concorrentes logo no início do processo. Na sua visão, comprovar a capacidade técnica de imediato evitará que licitantes sem condições reais de ofertar os serviços avancem para as fases seguintes.
“Empresas de fundo de quintal vêm até o serviço público e oferecem serviços a preços ridiculamente baixos. Uma vez vencendo, elas vão atrás dos cooperados das cooperativas, como aconteceu em Santa Leopoldina. A empresa ganhou por preço, mas não tinha capacidade técnica para fazer o serviço e foi atrás de cooperativas fortes”, destacou Callegari durante a sessão.
Caso o PL seja sancionado, as empresas ou cooperativas do setor somente poderão apresentar propostas e lances caso sejam habilitadas. A proposta elenca que essa mudança trará benefícios para os setores público e produtivo, como licitações mais eficientes, segurança jurídica para o contratante, priorização da capacidade operacional e menos riscos de desclassificação tardia de licitantes.
O Sistema OCB/ES acompanha a pauta desde novembro de 2025, quando o tema foi debatido durante uma reunião da Comissão Permanente do Cooperativismo. Na ocasião, representantes da organização estadual e de cooperativas capixabas apresentaram uma proposta, encabeçada pelo deputado Callegari.
O texto original contemplava as especialidades médicas e o transporte escolar, mas esse último segmento acabou sendo retirado da redação, por meio de uma emenda apresentada pelo deputado Hudson Leal no dia 25 de novembro de 2025. No dia anterior, o deputado Callegari também propôs uma emenda, que ampliou as justificativas da proposta. Ambas foram acatadas pelo relator do PL, o deputado estadual Coronel Weliton.
O diretor-executivo do Sistema OCB/ES, Carlos André Santos de Oliveira, comemorou a aprovação do projeto, ainda que não tenha contemplado o transporte escolar. “Tivemos uma vitória parcial e precisamos celebrar esse feito. Essa proposta pode tornar as licitações muito mais justas para as cooperativas e empresas de especialidades médicas sérias e comprometidas com a saúde da população capixaba. No momento oportuno, retomaremos as tratativas para reinserirmos o transporte escolar na pauta”, avaliou.
