O cooperativismo é guiado por sete princípios, que geram uma coesão no modo de agir e uma união entre os membros das cooperativas. O quarto princípio é o da Autonomia e Independência, que preza pela atuação autônoma e independente do modelo de negócio cooperativista em relação a outras instituições.
A seguir, você poderá saber mais sobre a história desse princípio, seu significado, como ele se manifesta na prática e de que forma é reconhecido pela legislação brasileira.
Boa leitura!
Qual é a origem do princípio?
Os princípios do cooperativismo remontam ao estatuto social da primeira cooperativa moderna da história, a Cooperativa dos Probos Pioneiros Equitativos de Rochdale, em 1844. Ao longo da história, esses princípios evoluíram.
Foi em 1995, durante o 31° Congresso Mundial de Cooperativas, que a nomenclatura dos princípios como os conhecemos hoje ganhou forma, difundida na Declaração sobre a Identidade Cooperativa. Foi nessa ocasião que o quarto princípio – Autonomia e Independência – foi introduzido como um princípio específico pela primeira vez.
Antes de 1995, o ideal de autonomia e independência era implícito. Após a divulgação da declaração, a diretriz se torna explícita e é reafirmada com clareza para toda a sociedade, o que lhe atribui uma importância de mesmo peso em relação aos demais princípios.
Em 2016, o Comitê de Princípios da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) tornou públicas as Notas de Orientação sobre os Princípios e Valores das Cooperativas. O documento traz orientações sobre como colocar os sete princípios em prática nas cooperativas do século 21.
O que diz a ACI sobre o quarto princípio?
A ACI, organização que representa as cooperativas mundialmente e administra a Declaração sobre a Identidade Cooperativa, define o quatro princípio da seguinte forma: “As cooperativas são organizações autônomas de autoajuda controladas por seus membros. Se celebrarem acordos com outras organizações, incluindo governos, ou levantarem capital de fontes externas, o farão em termos que garantam o controle democrático de seus membros e mantenham sua autonomia cooperativa”.
Isso significa que as cooperativas são geridas pelos seus próprios membros, os cooperados, o que remonta ao princípio da Gestão Democrática. Esses dois princípios (o segundo e o quarto) estão profundamente conectados, pois a gestão independente garante que a cooperativa funcione de maneira mais autônoma e livre de influências externas.
De acordo com a ACI, o princípio da Autonomia e Independência foca nas relações das cooperativas com governos nacionais e organizações governamentais internacionais. Porém, também estão contemplados o relacionamento com outras cooperativas, entidades comerciais – como as credoras – e demais partes interessadas na cadeia de valor de cada coop.
O princípio ganha ainda mais sentido quando se analisa o contexto histórico de sua essência. As primeiras cooperativas surgiram em meio a crises econômicas, em que a pobreza afetava uma quantidade considerável de pessoas. Os cooperados “pioneiros” chegaram à conclusão de que a ajuda não viria dos governos ou das classes abastadas. Viria da união dos mais vulneráveis. Juntos, pela autogestão e sem depender de terceiros, encontrariam a solução.
Portanto, as coops que abriram caminho na história alcançaram sucesso a partir do seu próprio trabalho. Esse legado influenciou a maneira como o modelo de negócio se estabeleceu nos anos seguintes, sendo reconhecido e respeitado por sua autonomia e independência.
As cooperativas são totalmente autônomas independentes?
É claro que as cooperativas se relacionam com outras organizações, sejam elas governamentais, privadas ou sem fins lucrativos, mas sempre de forma a manter a identidade e os valores pelos quais o cooperativismo preza historicamente. Elas precisam pensar prioritariamente no interesse comum de seus cooperados, estabelecendo confiança com eles e não se desviando de seus interesses.
No entanto, a questão não é tão simples. A ACI reconhece que ainda existem desafios para as cooperativas se manterem estáveis, devido à distribuição desigual de riquezas acelerada pela globalização na década de 1980. Mudanças em legislações e questões econômicas também impactam as decisões das cooperativas.
Além disso, hoje as cooperativas atuam em diversos mercados regulados, a exemplo dos ramos Crédito, Saúde e Seguros no Brasil. Elas buscam equilibrar sua gestão autônoma e independente com as regras definidas pelo governo e legisladores. Contudo, isso não as impede de participarem de debates e buscarem garantir direitos que consideram fundamentais para a sua sobrevivência.
O que diz a legislação brasileira?
No Brasil, a autonomia e independência das cooperativas é reconhecida pela Constituição Federal de 1988. O artigo 5°, inciso XVIII, afirma que “a criação de associações e, na forma da lei, de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento”.
A Política Nacional do Cooperativismo, expressa na Lei 5.764, de 1971, aprofunda o entendimento sobre a constituição e funcionamento das cooperativas brasileiras. É preciso seguir o rito que garante a conformidade legal modelo de negócio. O processo também busca assegurar a reputação das cooperativas, preservando os princípios do coop.
A lei do cooperativismo ainda considera a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) a representante oficial das cooperativas nacionalmente, que atua como um órgão técnico-consultivo do governo. Isso reforça o caráter independente das cooperativas, uma vez que a representação delas é feita por uma sociedade civil sem fins lucrativos. Interferências governamentais e financeiras, por exemplo, são atenuadas por esse modelo de representação.
Conclusão
O princípio da Autonomia e Independência permite que as cooperativas sejam administradas pelos seus próprios membros e mantenham relações com atores externos sem que estes interfiram em suas decisões internas.
Ainda que possam ser afetadas por circunstâncias externas, como leis, regulamentações e políticas internacionais, as cooperativas buscam se manter fiéis aos seus princípios e valores.
Dessa forma, sempre que houver benefícios para os cooperados, as cooperativas podem sim formar acordos com outras organizações. Afinal, pensar no interesse comum perpassa por construir alianças e parcerias estratégicas para o fortalecimento do modelo de negócio.
Ao estabelecer uma autogestão transparente, valorizar e dar espaço aos cooperados e nutrir relações saudáveis com outros atores, as cooperativas contribuem para a construção de negócios mais justos e com benefícios reais para quem mais precisa. Há anos, essas boas práticas sustentam a perenidade das coops na sociedade moderna.
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