Após promover intensos debates no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) aguarda para este segundo semestre de 2022, a votação e aprovação da proposta sobre o Marco Legal do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) em análise na Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal.
Diretor da Frencoop, o deputado Sérgio Souza (PR) ressalta que já foram realizadas audiências suficientes sobre o tema. “A discussão e aprovação desse projeto é um dos temas mais importantes para o país neste momento, pois só assim vamos equacionar os problemas e as dificuldades que enfrentamos hoje no processo de licenciamento ambiental de obras ou de qualquer atividade produtiva”.
A proposta, aprovada em 2021 na Câmara dos Deputados, entre outras medidas, cria um marco legal que unifica as diversas normas sobre o tema e estabelece uma plataforma comum a todos os entes da Federação (estados e municípios) para ordenar o processo, garantir segurança jurídica e evitar excessos e ineficiência.
Durante a tramitação na Câmara, Sérgio Souza destaca a força do setor agropecuário no processo de convencimento dos parlamentares com argumentos que reforçam a importância de modernização nos procedimentos para obtenção do licenciamento ambiental no Brasil. “Defendemos esse projeto porque queremos a redução do custo Brasil, queremos ter alimento de qualidade ao alcance do cidadão brasileiro, queremos cuidar do meio ambiente e acelerar a economia”, declara.
O projeto é um dos temas prioritários da agenda institucional do cooperativismo. As sugestões propostas pelo setor têm como objetivo o desenvolvimento sustentável e, para isso, conta com duas diretrizes básicas: a proteção do meio ambiente e a eficiência do processo de licenciamento ambiental.
“Acreditamos que o projeto deva tratar de diretrizes gerais de procedimento, assegurando autonomia para estados e municípios na implementação da política. Além disso, consideramos importante adequar as exigências de licenciamento às características dos empreendimentos, para que não existam cobranças excessivas para aqueles de pequeno porte ou baixo potencial poluidor. Também consideramos importante dar maior previsibilidade na análise dos procedimentos de licenciamento por parte dos órgãos públicos”, explica o consultor ambiental do Sistema OCB, Leonardo Papp.
Ainda segundo Papp, outra prioridade do Sistema OCB é conferir tratamento adequado para as atividades agropecuárias, considerando como não sujeitas a licenciamento ambiental aquelas que já tenham prestado informações ambientais nos demais cadastros existentes e que contenham obrigações ambientais decorrentes diretamente da legislação.
Fonte: Sistema OCB
