Recentemente, o Sistema OCB/ES publicou uma versão atualizada do Manual de Boas Práticas do Ramo Transporte. O documento busca disseminar orientações estratégicas para que os Conselhos de Administração, diretorias, gestores e colaboradores das cooperativas capixabas de transporte possam adotar procedimentos alinhados à conformidade legal.
O material foi construído com base na observação de cenários já encontrados nas cooperativas de transporte que atuam no Espírito Santo e em outros estados do país. A partir da análise das situações, o manual apresenta orientações técnicas para fortalecer a gestão, a governança e a segurança jurídica das cooperativas.
Com 38 páginas, o manual aborda assuntos relevantes para as cooperativas do ramo, desde os princípios do cooperativismo, passando pela distinção de direitos e deveres de um cooperado e um colaborador, até o passo a passo para admissão de novos cooperados no quadro social.
Além de detalhar orientações para o processo de admissão de novos sócios, a publicação traz exemplos de situações do quadro social que não estão em conformidade com a legislação e que podem gerar riscos para as cooperativas. Exemplo disso são os casos em que o cooperado possui mais de um veículo, coloca outra pessoa para dirigir, admite esse motorista como cooperado, mas continua recebendo a produção em seu próprio nome.
O material também orienta sobre mudanças recentes no cenário do Espírito Santo decorrentes da atualização da Política Estadual do Cooperativismo. A Lei 8.257, prevê, entre outras exigências, a apresentação do Certificado de Registro e do Certificado de Regularidade Técnica (CRT) do Sistema OCB/ES para que as cooperativas possam acessar recursos de emendas parlamentares, celebrar de convênios e participar de certames públicos.
Para o diretor-executivo do Sistema OCB/ES, Carlos André Santos de Oliveira, as orientações são de suma importância para garantir a conformidade legal dentro das cooperativas de transporte.
“As instruções presentes nesse manual são de extrema valia para as cooperativas do ramo. Com uma leitura atenta do material, dirigentes e demais membros dessas sociedades podem reconhecer episódios que fogem do que está previsto na legislação e, também, compreender caminhos que devem ser seguidos para uma boa gestão e boa governança dentro da cooperativa”, avalia.
