A Lei Complementar 130/09, que rege o cooperativismo
de crédito está a um passo de ser atualizada. Com articulação expressiva do
Sistema OCB e de parlamentares integrantes da Frente Parlamentar do
Cooperativismo (Frencoop), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/20, que
moderniza o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), aguarda o último
passo de sua tramitação, a sanção Presidencial. O texto aprovado pela Câmara e
pelo Senado integra a pauta prioritária da Agenda Institucional do
Cooperativismo 2022.
O presidente da Frencoop, deputado Evair Vieira de
Melo (ES), sinaliza que a proposta é bem vista junto ao governo, pois foi
elaborada com os principais atores do Ramo Crédito e em consonância com as
diretrizes do Banco Central do Brasil.
“O projeto foi aprovado com amplo apoio nas duas
Casas Legislativas, além de ser construído de forma conjunta como Banco
Central. Nossa mobilização [Frencoop] em parceria com a OCB [Organização das
Cooperativas Brasileiras] foi fundamental para garantir essa conquista. O texto
aprovado é um substitutivo de nossa autoria, que permite a gestão de recursos
oficiais, ou de fundos públicos ou privados, por cooperativas de crédito, desde
que sejam
para concessão de garantias aos associados, em operações com a própria cooperativa
gestora ou com terceiros. Essa modernização é fundamental para que o
cooperativismo de crédito continue sendo um importante vetor de desenvolvimento
do país e das economias locais”, destaca.
Para o coordenador
do Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (CECO), do Sistema OCB, Moacir
Krambeck, a atualização da lei transformará o país de forma a criar
desenvolvimento com equidade. “Tenho certeza de que podemos avançar muito ainda
com o cooperativismo de crédito. Estamos
presentes em mais de 7,6 mil pontos físicos nos mais diversos municípios do
país, auxiliando na inclusão financeira, na manutenção e equilíbrio dos índices
demográficos, bem como colaborando para o surgimento de prósperas e novas
realidades socioeconômicas no interior do país. Geramos riqueza e melhoramos a
qualidade de vida dos brasileiros”, defende.
Ainda segundo o
coordenador, nas áreas rurais, as cooperativas de crédito são
responsáveis por 21% dos contratos realizados e 18,7% do volume financiado.
Além disso, totalizam 19% dos contratos de crédito aos pequenos negócios e 13%
do valor contratado a partir do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Fonte: Sistema OCB