O Sistema OCB/ES, entidade responsável por representar o cooperativismo no Espírito Santo, encaminhou um ofício aos prefeitos dos municípios capixabas, na última terça-feira (2/7). O documento alerta sobre a necessidade de ajustes nos processos de contratação pública voltados ao transporte escolar.
A orientação tem como base a Instrução de Serviço nº 194/2017, emitida pelo Detran|ES, que estabelece critérios específicos para a regularidade dos veículos e condutores cadastrados para o transporte escolar. O documento reforça a obrigatoriedade de comprovação do vínculo entre os motoristas ou monitores e as cooperativas ou empresas contratadas, como forma de garantir segurança jurídica às administrações municipais.
Segundo o comunicado, a ausência dessa comprovação tem sido recorrente em diversos municípios, o que pode acarretar riscos de responsabilização subsidiária em ações trabalhistas ou criminais. A assessoria jurídica do Sistema OCB/ES destaca que a correta observância da legislação é essencial para evitar prejuízos futuros às gestões públicas.
“Nosso papel é orientar e contribuir com os municípios para que as contratações ocorram de forma segura, legal e transparente, especialmente em um serviço tão sensível quanto o transporte escolar”, afirma Eduardo Campana, assessor jurídico da organização.
A entidade também reforça que está à disposição para prestar esclarecimentos e apoio técnico às prefeituras, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a segurança e a valorização do cooperativismo no Espírito Santo.
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sistema ocbesFonte: Sistema OCB/ES
