Na manhã desta quinta-feira (15/8), lideranças do cooperativismo capixaba estiveram na Prefeitura Municipal de Vitória para acompanhar o momento de assinatura da lei que concede um assento ao Sistema OCB/ES no Conselho Municipal de Recursos Fiscais (CMRF). O Projeto de Lei 144/24, de autoria do Poder Executivo, foi encaminhado para a Câmara de Vereadores e aprovado na última terça-feira (13/8).
O momento de sanção do texto foi marcado por um bate-papo produtivo e estratégico entre as autoridades presentes. Além do prefeito Lorenzo Pazolini, participaram do encontro o presidente do Sistema OCB/ES, Dr. Pedro Scarpi Melhorim; o diretor-executivo da instituição, Carlos André Santos de Oliveira; o deputado federal Evair de Melo; e o vereador e presidente da Câmara Municipal de Vitória, Delegado Piquet.
Algumas das cooperativas do estado que possuem sede administrativa em Vitória ou que atuam no município também estiveram presentes. São elas: Sicoob Espírito Santo, Cooperfruit, Cretovale e Via Coops. Além disso, colaboradores do Sistema OCB/ES acompanharam a solenidade.
Representando o Sicoob ES, o diretor de Operações e Negócios, Alecsandro Casassi, compareceu à Prefeitura de Vitória e comemorou a conquista da vaga no conselho.
“Feito muito significativo e que servirá para defender o cooperativismo, por meio de uma participação isenta, claro, mas sempre atenta, sempre olhando para a defesa do Ato Cooperativo na esfera municipal. Sabendo que estamos em curso de uma Reforma Tributária, é importante estarmos atentos a esses movimentos em todos os âmbitos”, avaliou.
O presidente da Câmara Municipal, que conduziu a votação do projeto de lei na última terça-feira, destacou o trabalho coletivo que foi desenvolvido.
“Eu assumi o compromisso de entregar, dentro de uma semana, o projeto de lei. Foi um projeto abraçado pela Câmara, entendendo a importância da OCB/ES ter essa cadeira no conselho fiscal, tão relevante para a cidade de Vitória. Tudo fruto de uma construção coletiva, com muito diálogo, envolvendo a Câmara Municipal de Vitória, toda turma do cooperativismo e a prefeitura”, fortaleceu Piquet.
IMPORTÂNCIA DA VAGA NO COLEGIADO
Com a sanção da lei, o município de Vitória passa a ser o primeiro no Brasil que concede uma vaga em conselho de recursos fiscais para representantes do modelo de negócio cooperativista.
“Isso é um marco histórico e antológico, porque nós descobrimos que nenhuma prefeitura do Brasil tem essa vaga nesse colegiado tão estratégico. Por isso, o cooperativismo capixaba está em festa e, especialmente, o cooperativismo de Vitória. Todas as cooperativas com sede na capital estão felizes por saber que faremos um debate de alto nível dentro do conselho”, aafirma o diretor-executivo do Sistema OCB/ES, Carlos André Santos de Oliveira.
O deputado Evair de Melo destacou em sua fala a importância dessa câmara, que muitas vezes acaba passando despercebida pelos olhos da maioria. “O Roberto Campos, presidente do Banco Central, fez um discurso esta semana ressaltando a necessidade dessas câmaras agirem com transparência e previsibilidade. Acredito que esse é um fator de extrema importância para tomada de decisões de investimento do setor privado no município”, reforçou.
A vaga destinada ao Sistema OCB/ES no conselho é referente à primeira câmara do colegiado, que terá competência exclusiva para processar e julgar recursos referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Já a segunda terá o dever de debater sobre temas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A divisão do conselho em duas câmaras também é um avanço que está sendo instituído no mesmo texto.
A respeito da indicação de nomes para compor o colegiado, o presidente do Sistema OCB/ES salientou que a escolha será técnica e reiterou que o cooperativismo não busca privilégios.
“Gosto sempre de esclarecer que o cooperativismo não busca nenhum benefício, nada disso. O que não queremos é ser excluídos dos debates públicos pelo simples fato de fazermos parte desse modelo de negócio. Então a participação nesse espaço será de muita importância. Nossa indicação será técnica, de uma pessoa que, participando das reuniões junto à prefeitura, poderá contribuir muito para trazer melhorias à população de Vitória”, afirmou.
O prefeito Lorenzo Pazolini fortalece que a presença do cooperativismo vai promover uma nova experiência para o conselho. “A chegada vai trazer uma experiência que às vezes os conselheiros não têm. Uns são do setor público, outros do setor privado tradicional, e não tem essa visão do modelo de negócio. Por isso tenho certeza de que essa participação vai ser enriquecedora para as decisões, para formulação dos acordos e, principalmente, para os debates que serão travados no âmbito do conselho”, enfatizou.
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