O Sistema OCB/ES, a Receita Federal do Brasil em Vitória-ES (DRF-VIT/ES) e o Ministério Público do Trabalho (MPT-ES) avançaram, nesta terça-feira (10/2), nas tratativas referentes ao Acordo de Cooperação Técnica firmado em 2025. Em reunião realizada na sede do MPT-ES, foram definidos novos mecanismos de atuação conjunta para fortalecer a conformidade das cooperativas capixabas e combater irregularidades no setor.
No encontro, o diretor-executivo do Sistema OCB/ES, Carlos André Santos de Oliveira, falou sobre o panorama do cooperativismo capixaba para a procuradora-chefe do MPT-ES, Dra. Janine Fiorot. O foco da conversa foi a estruturação do plano de trabalho mencionado no acordo.
Uma das ações previstas é a criação de um canal para recebimento de informações e denúncias sobre cooperativas irregulares (não registradas ou com pendências formais) e indícios de fraude, incluindo o uso indevido do modelo cooperativista para disfarçar relações de emprego.
Durante a reunião, foram definidos mecanismos de troca de informações técnicas entre as instituições, com respeito à legislação de sigilo, para subsidiar a atuação fiscalizatória. Os participantes também debateram o regime jurídico cooperativista e a promoção de capacitações, campanhas e ações educativas voltadas à sociedade, empresários e gestores públicos.
O diretor-executivo do Sistema OCB/ES destacou o caráter inédito da iniciativa no país e reforçou a importância da cooperação. “Esse é mais um importante passo que damos para garantir a presença de cooperativas verdadeiras, sérias, responsáveis e dentro da conformidade atuando aqui no Espírito Santo. Com o apoio de entidades como essas, que também trabalham com esse nobre intuito, o cooperativismo vai se fortalecer e gerar muito mais impacto para a sociedade, cumprindo o seu propósito”, afirmou Oliveira.
A procuradora-chefe do MPT-ES ressaltou o alinhamento institucional entre as entidades. “No mundo do trabalho, nós não queremos cooperativas irregulares, assim como não queremos irregularidades também em outros segmentos, de qualquer natureza. Assim, não temos dúvidas de que as ações oriundas desse acordo de cooperação técnica serão um sucesso, e podem sempre contar conosco”, frisou Fiorot.
O delegado da Receita Federal no estado, Eduardo Augusto, reforçou a importância do diálogo e da união de esforços. “O Espírito Santo vive um ambiente de negócios muito saudável, e esse é um trabalho que não se faz sozinho, mas com união, partilhando recursos para combater a concorrência desleal”, constatou.
A reunião contou, ainda, com a presença do chefe de gabinete do MPT-ES, Leandro Tovar, além de representantes do Sistema OCB/ES: os assessores jurídicos Arlan Taufner e Juliana Rangel, o gerente de Desenvolvimento Cooperativista Valdemar Fonseca e o assessor de Relações Institucionais David Duarte.
O acordo foi assinado em 29 de setembro de 2025 e valerá por 24 meses a partir da sua assinatura.
Responsabilidades acordadas
Caberá ao Sistema OCB/ES disponibilizar dados sobre a situação cadastral das cooperativas e encaminhar ao MPT-ES e à Receita Federal denúncias de “pseudo-cooperativas”, sejam elas do Espírito Santo ou de outros estados que tentem ou estejam atuando no território capixaba. Além disso, a organização será responsável por receber e analisar denúncias de cooperativas sem registro ou irregulares, repassando-as aos órgãos competentes. Já o MPT-ES e a Receita Federal atuarão na apuração dos casos conforme suas competências e legislações vigentes.
Um ponto considerado estratégico foi a inclusão de uma cláusula no plano de trabalho que preveja uma comunicação direta ao Sistema OCB/ES sempre que a Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região (PRT-17) receber denúncias relacionadas a cooperativas suspeitas de fraude. Mesmo quando a cooperativa estiver regular e com certificado de regularidade técnica, se houver indícios de irregularidades identificados pelo MPT, a instituição deverá será informada para adotar as medidas cabíveis.
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