A Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE) no Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei
Complementar (PLP) 262/2019, do senador Flávio Arns (PR), membro da Frente
Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que permite o acesso das cooperativas
de crédito aos recursos dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), da
Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO). A proposta seque agora para a Comissão
de Desenvolvimento Regional (CDR).
Segundo Arns, em sua
justificativa, os recursos oriundos do fundo são essenciais para desenvolver
projetos nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos
produtivos, com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas
atividades produtivas.
“A proposição visa corrigir uma
falha normativa. As cooperativas são fonte sustentável de emprego e renda para
as pessoas, carecendo de políticas públicas que respeitem esse modelo e sejam
capazes de alavancar o crescimento desse importante setor”. Para o senador, com
a proposta aprovada “serão fortalecidos os pressupostos e os resultados da
Política Nacional de Desenvolvimento Regional, principalmente nos municípios do
interior do país”.
Relator do projeto, o senador
Paulo Paim (RS), também membro da Frencoop, destacou que os fundos têm recursos
para "projetos nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e
empreendimentos visando o desenvolvimento do setor cooperativo, que gera
emprego e renda”.
Paim ressaltou que as
cooperativas de crédito podem ser importante fonte para reduzir a concentração
bancária, uma vez que operam como um banco múltiplo. “E ainda costumam praticar
taxas de juros e tarifas menores, seja por serem geridas pelos cooperados, sem
fins lucrativos, seja pela tributação diferenciada”, explicou.
“O segmento auxilia na inclusão
financeira, na manutenção e melhor equilíbrio dos índices demográficos,
colaborando para o surgimento de prósperas e novas realidades socioeconômicas
no interior do país, gerando riqueza e melhoria da qualidade de vida dos
brasileiros”, defendeu o senador.
O Sistema Nacional de Crédito
Cooperativo (SNCC) oferece a seus cooperados portfólio completo de produtos e
serviços financeiros e têm mais de 6,5 mil pontos de atendimento em todo país.
São mais de 11,5 milhões de cooperados em cerca de 2,2 mil municípios.
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