O Projeto de Lei de Conversão (PLC) 3/22, que trata da
ampliação do Programa Universidade para Todos (Prouni), foi aprovado pela
Câmara, nesta terça-feira (3), e segue para sanção presidencial. Os
deputados validaram as alterações propostas pelo Senado para a proposta oriunda
da Medida Provisória 1.075/21, que permite aos estudantes de escolas
particulares sem bolsa e aos alunos provenientes de cooperativas educacionais,
o direito de concorrer às bolsas ofertadas pelas instituições privadas de
ensino superior.
Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas,
a proposta é um pleito antigo das cooperativas educacionais e integra a Agenda
Institucional de 2022, lançada no último dia 27 de abril.
“A aprovação representa o reconhecimento que o Parlamento tem
pelo cooperativismo. As coops educacionais são essenciais para nosso país,
sobretudo, na prestação de serviços de qualidade, na formação de cidadãos mais
solidários e na priorização dos interesses coletivos. É verdadeiramente uma
excelente resposta que a articulação da Frente Parlamentar do Cooperativismo
(Frencoop) sinaliza a todos os cooperados”, destaca
O deputado Átila Lira (PI) e o senador Wellington Fagundes
(MT) foram os relatores da proposta em suas respectivas casas legislativas e
defenderam a inclusão das cooperativas educacionais na medida.
Atualmente, o público-alvo do Prouni são estudantes que
tenham cursado o ensino médio todo em escola pública ou com bolsa integral em
instituição privada. Caso seja sancionado, a partir de julho deste ano, o
programa estenderá o incentivo para as escolas privadas e coops educacionais. A
distribuição das bolsas terá uma nova ordem de classificação:
- Professor da rede pública de ensino para cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia independentemente da renda;
- Estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
- Estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa integral da instituição;
- Estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa;
- Estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa integral da instituição; e
- Estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa.
O Prouni foi criado em 2005 e prevê a oferta de bolsas para
estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos
(IRPJ, CSLL e PIS/Cofins). As cooperativas educacionais atuam pela inclusão de
seus alunos no programa desde 2009.
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