Um pleito antigo das cooperativas capixabas atuantes na
cafeicultura avançou mais uma etapa. O governador do Espírito Santo, Renato
Casagrande, assinou o pedido de equiparação da alíquota do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do café arábica ao do conilon, que
hoje estão em 7% e 12%, respectivamente. O pedido será avaliado e votado em
setembro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Hoje o Espírito Santo é o único estado do País a praticar
alíquotas diferentes para os cafés dos tipos arábica e conilon, situação que
enfraquece a competitividade do mercado cafeeiro capixaba.
O governador assinou o pedido nessa quarta-feira (17/8), no
Palácio Anchieta, em uma reunião com entidades representativas do segmento da
cafeicultura no Espírito Santo, incluindo o Sistema OCB/ES, organização que
representa as cooperativas do estado.
O presidente da Cooabriel, Luiz Carlos Bastianello; o
presidente da Cafesul, Renato Theodoro; e o diretor geral da Coopeavi, Marcelino
Bellardt, acompanharam a assinatura da proposta.
Também compareceram representantes do Centro do Comércio de
Café de Vitória (CCCV), da Federação da Agricultura do Espírito Santo (Faes),
do Centro de Desenvolvimento Tecnológico do Café (Cetcaf) e do Sebrae/ES,
parceiros na defesa da equiparação das alíquotas.
Do governo estadual, participaram o secretário de Estado da
Agricultura, Mário Louzada; o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia,
Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento E conômico, Ricardo Pessanha;
e o secretário e subsecretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé e Benício
Costa, respectivamente.
Na reunião, o secretário Marcelo Altoé apresentou a minuta da
proposta de convênio que será apresentada ao Confaz em setembro. O documento
foi analisado pelas autoridades presentes e validado para seguir o rito do
processo regimental no referido Conselho.
Superintendente do Sistema OCB/ES, Carlos André Santos de Olvieira, em
conversa com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande
O superintendente do Sistema OCB/ES, Carlos André Santos de
Oliveira, que compareceu à reunião no palácio junto com outros três
representantes da entidade, agradeceu o Governo do Estado pela assinatura do
pedido de equiparação. A liderança acompanha o pleito desde o início e é
testemunha do esforço empreendido pelo Sistema OCB/ES e pelas cooperativas
capixabas de café na busca pela simetria das alíquotas.
“Equiparar a alíquota do ICMS do café conilon em 7% beneficia
especialmente os pequenos produtores, além de reduzir a sonegação e,
consequentemente, aumentar a arrecadação”, argumentou o superintendente.
COMBATE ÀS FRAUDES
Outra pauta abordada na reunião foi a estruturação de um
processo mais rígido de combate a empresas fraudulentas no mercado do café por
parte do Governo do Estado do Espírito Santo.
O secretário de Estado da Fazenda relatou que a Sefaz tem
desenvolvido ações de combate às fraudes e garantiu que a secretaria continuará
engajada nas fiscalizações. A autoridade pediu o apoio dos setores ligados à
cafeicultura capixaba, em especial dos que lidam com produtores de café
conilon.
Em resposta a Altoé, o superintendente do Sistema OCB/ES,
representando também as entidades parcerias da organização, pediu ao secretário
que o rol de propostas de combate às fraudes e à sonegação, formalizadas em
ofício publicado em 15 de agosto, sejam analisadas com deferência.
“Queremos ser parceiros do governo, pois, ao buscarmos fortalecer
a cultura do conilon em terras capixabas, consequentemente ajudamos o Estado a
fiscalizar e a combater as fraudes”, justificou Carlos André.
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café conilon icms equiparaçãoFonte: Sistema OCB/ES
