A Câmara Temática de Distribuição de Energia Elétrica se reuniu na sexta-feira (05), para apresentar os números que o setor alcançou em 2023 e, também, discutir os desafios que permeiam as discussões legislativas e regulatórias do segmento.
De acordo com levantamento do Sistema OCB, no ano passado, foram conectados à rede de distribuição de energia elétrica 625 mil sistemas de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), o que totalizou mais de 7,4 GW de potência. Além disso, mais de 837 mil unidades consumidoras passaram a contar com os excedentes e os créditos da energia gerada pelos sistemas instalados no período.
Nos primeiros meses de 2024, esse crescimento se manteve, com mais de 155 mil novos empreendimentos em operação e 2 GW de potência instalada, o que traz benefícios a mais de 191 mil unidades consumidoras com créditos. Em pouco mais de 3 meses, quase 20% das cooperativas já geram sua própria energia.
No que diz respeito ao trabalho feito junto aos Três Poderes, Jânio Steffanelo, presidente da Infracoop, da Coprel e coordenador nacional do Ramo Infraestrutura, abordou a questão legislativa e regulatória do mercado livre de energia. Ele ressaltou os desafios impostos pelo ambiente político do Brasil, em que o Congresso Nacional assume um papel que, segundo ele, deveria ser da agência reguladora. "Por isso o posicionamento do Sistema OCB e do movimento cooperativista como um todo, é tão importante. Só assim conseguimos cobrar da Aneel que todas as obrigações da agência sejam cumpridas, a fim de garantir a sustentabilidade do nosso setor", disse.
Outro tema discutido foi o Projeto de Lei (PL) 4.831/2023, que visa limitar a inserção de geração distribuída para o máximo de 10% da área de atuação das distribuidoras de energia elétrica. Para Thayná Côrtes, analista técnica do Sistema OCB, “a forma como a entidade acompanha essa tramitação é de extrema importância, tendo em vista que a matéria poderá afetar diretamente as cooperativas de infraestrutura”, explicou.
O Projeto de Lei 1.303/2022, que trata da prestação de serviços de telecom por cooperativas, também foi colocado em pauta como prioridade do Sistema OCB, que atua para garantir uma tramitação favorável no Senado Federal.
Bruna Chaves, analista de Relações Governamentais, destacou que a Câmara dos Deputados aprovou a matéria e que, no Senado Federal, precisa passar pela Comissão de Asssuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, pela de Ciência e Tecnologia (CCT), com uma decisão terminativa, que pode dispensar a aprovação em plenário. "Caso consigamos aprovar o texto como veio da Câmara, o texto será encaminhado para o Presidente da República, para sanção ou veto. Durante o ano passado, nós atuamos de forma intensa junto ao Senador Eduardo Gomes, relator da CAE, para que ele tivesse ciência da importância do tema e da necessidade de um parecer favorável, assim como foi", afirmou.
Outro destaque da reunião foi o acesso do cooperativismo ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O caso da Coprel Telecom, cooperativa que atua como distribuidora, geradora e comercializadora de energia e telecomunicações, em mais de 72 municípios do RS, foi apresentado como exemplo de sucesso.
Para Luis Fernando Volpato, facilitador da Coprel, o Sistema OCB foi fundamental para a inserção da cooperativa no Projeto BNDES Fust, que visa melhorar a infraestrutura de comunicação em áreas sem acesso à internet, e dá destaque ao papel das cooperativas na promoção do desenvolvimento regional e da qualidade de vida das comunidades. "Nós selecionamos as escolas passíveis de atendimento, criamos um projeto de acesso à banda larga e levamos melhoria aos municípios que não possuem acesso à internet. O projeto foi aprovado e, com a ajuda do Sistema OCB, conseguimos marcar uma reunião com o BNDES, que nos trouxe orientações importantes para alcançar essa conquista".
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sistema ocbFonte: Sistema OCB
