A Lei 12.651/2012, que instituiu
o Novo Código Florestal está completando dez anos. Ela entrou em vigor no dia
25 de maio de 2012 após intensos debates e participações de diversas entidades
como o Sistema OCB, que participou de todas as etapas do processo legislativo.
Seu posicionamento sempre foi em defesa do desenvolvimento sustentável em todos
os seus aspectos: proteção ambiental, justiça social e viabilidade econômica.
A Lei continua sendo considerada
uma das mais rígidas e inovadoras sobre o tema no mundo. O consultor ambiental
do Sistema OCB e coordenador da Comissão de Meio Ambiente do Instituto Pensar
Agro (IPA), Leonardo Papp, que atuou no processo de elaboração da minuta de
texto do Novo Código Florestal, fez uma análise sobre os avanços trazidos pela
legislação nesses dez anos e também dos desafios que ainda precisam ser
vencidos.
Entre os avanços, um dos pontos
que o consultor destaca é o fato de o processo legislativo de formulação da Lei
ter sido norteado pelo reconhecimento da necessidade de se buscar a
compatibilização entre proteção do meio ambiente e produção de alimentos, como
valores igualmente fundamentais. “Isso resultou em disposições legais
inovadoras, como o tratamento diferenciado para áreas rurais consolidadas e
para as pequenas propriedades rurais, de modo a não desconsiderar as diferentes
realidades, inclusive sociais, do campo”.
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códigoflorestal leiFonte: Sistema OCB
