Em 2022, o Campus de Alegre da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) foi contemplado com um Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar (Cecane), por meio de uma parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação (MEC).
Visando fomentar os conhecimentos sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e reforçar a Lei da Agricultura Familiar, o Cecane promoveu, na última terça-feira (13/6), uma reunião no auditório da Secretaria de Estado da Educação (Sedu).
No encontro, estavam presentes membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e cooperativas do segmento de agricultura familiar. Na ocasião, o Sistema OCB/ES também foi representado pelo analista de Desenvolvimento Cooperativista da instituição, Creiciano Paiva, e pelo assistente de Relações Institucionais Renan Reis.
A reunião também foi realizada com o objetivo de promover troca de informações e alinhamento de estratégias e diretrizes para o cooperativismo no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), visando que haja um andamento no que tange à adesão de produtos de Agricultura Familiar para a alimentação escolar dos alunos da Educação Básica do Espírito Santo.
O diretor-executivo do Sistema OCB/ES, Carlos André Santos de Oliveira, ressalta a necessidade do acompanhamento desse processo, que beneficia o cooperativismo e a agricultura familiar capixaba simultaneamente. “A aquisição de itens provenientes das cooperativas certifica o compromisso com uma alimentação saudável e adequada para os estudantes, além de fortalecer a atuação dos agricultores familiares”, destacou a liderança.
Nessa mesma perspectiva, o analista Creiciano reforçou a relevância da aderência ao programa. “Temos como objetivo consolidar as políticas de segurança?alimentar e nutricional por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que pretende proporcionar melhores condições de aprendizagem, educação e uma alimentação de qualidade às escolas públicas do Estado”, afirmou.
IMPORTÂNCIA DO ANDAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA
Desde 2009, a Lei 11.947 determina que no mínimo 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) seja investido na compra direta de produtos da agricultura familiar.
Ao longo deste ano, o Sistema OCB/ES, em ação articulada com as cooperativas de agricultura familiar e as entidades Unicafes e Fetaes, participou de algumas reuniões que visavam discutir o atraso da Chamada Pública 2023 para a aquisição desses alimentos.
As coops do segmento dependem dos recursos fornecidos pelo governo, por se tratar da sua principal fonte de renda. As escolas públicas também são favorecidas pelo recurso, pois as refeições dos alunos serão baseadas em uma alimentação saudável e sustentável com o fornecimento dos produtos.
Segundo a Secretaria da Educação (Sedu), esse processo é burocrático e a chamada pública passa por diversos órgãos de fiscalização, como a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Contudo, com a ajuda das entidades e das cooperativas responsáveis, foi informado que o Pnae 2023/2024 não contará com atrasos na chamada.
Tendo isso em vista, durante o momento final da reunião foi realizada uma análise a respeito das possibilidades de aprimoramento no desenvolvimento da adesão ao programa. Também foi realizado um diagnóstico para uma compreensão mais aprofundada da atuação e desempenho da Secretaria nesse processo.
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