Público pôde escolher modalidade de participação. Crédito: Sistema OCB/ES
Profissionais e estudantes de Contabilidade participaram, na última quinta-feira (15/12), do Fórum Contábil Cooperativista 2022. O evento foi organizado pelo Sistema OCB/ES e ocorreu em formato híbrido. A programação presencial foi realizada na sede da organização, da qual participaram 25 pessoas. Já a transmissão pelo Zoom teve audiência de 70 pessoas.
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O evento marcou o encerramento do ciclo de capacitações contábeis anualmente promovidas pelo Sistema OCB/ES. São atividades que permitem a troca de informações entre profissionais da área para a melhoria dos serviços e processos relacionados às cooperativas capixabas.
Contemplando quatro temas complementares, o fórum contou com a presença de quatro palestrantes renomados no Espírito Santo. Ao final de cada palestra, os participantes puderam tirar dúvidas. A seguir, confira alguns dos tópicos abordados por cada convidado.
FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE CARGAS
Palestra do auditor fiscal da Receita Estadual do Espírito Santo Lucas Calvi de Souza. Crédito: Sistema OCB/ES
Lucas Calvi de Souza, auditor fiscal da Receita Estadual do Espírito Santo, falou sobre o processo fiscalizatório e autuações relacionadas à prestação do serviço de transporte de cargas. O auditor explicou o funcionamento do artigo 220 do decreto n° 1.090-R (RICMS-ES), que trata da responsabilidade pelo imposto devido pelos prestadores de serviços de transportes.
O auditor iniciou a palestra abordando a fundamentação do artigo. “A cobrança do ICMS do transporte é uma hipótese de substituição tributária concomitante. Significa que dentro da mesma cadeia de operação e prestação transfere-se a responsabilidade de um contribuinte para o outro. Estou falando de um imposto devido anteriormente ou posteriormente. Com isso, retiramos a responsabilidade da transportadora e a transferimos para um terceiro”, explicou.
Souza ainda detalhou o funcionamento da substituição tributária, informando que a responsabilidade do recolhimento do imposto fica atribuída quando um transporte é realizado por um transportador autônomo ou por uma empresa em outra unidade da federação. “A transportadora não fica mais responsável pelo recolhimento, que agora está sob responsabilidade de uma das figuras que estão relacionais aos quatro incisos contidos no artigo 220”, informou.
Por fim, o palestrante orientou as empresas de transporte de cargas a agirem de acordo com o que estabelece o artigo 220, para evitarem fiscalizações e transtornos. “Sem querer interferir na forma que as empresas se organizam, pois sabemos que nenhuma delas quer ser submetida a um processo de fiscalização, alerto que se uma empresa atua numa dinâmica de delegar a competência do pagamento do imposto à transportadora, ela vai chamar a atenção e ser submetida a um processo de fiscalização, por mais que não deva nada. É minimamente um transtorno que a empresa traz para si”, alertou.
TECNOLOGIA E INOVAÇÕES FISCAIS PARA O TRANSPORTE
Palestra do auditor fiscal da Receita Estadual do Espírito Santo Bruno Aguilar. Crédito: Sistema OCB/ES
A segunda palestra foi conduzida pelo auditor fiscal da Receita Estadual do Espírito Santo Bruno Aguilar. O convidado abordou as inovações nos processos atinentes aos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-es) de transporte e novos sistemas de controle logístico de mercadorias.
Aguilar discorreu sobre os novos modelos de transporte e possibilidades de melhoria de procedimentos fiscais. “Como que eu, profissional da contabilidade, gestor, empreendedor e cooperativista, posso me antecipar a algumas coisas que já estão implementadas e ter um planejamento alinhado com esse momento de transformação digital, de um novo fisco?”, provocou.
O profissional enfatizou os efeitos que a ascensão do mundo digital tem gerado na área fiscal. “Os documentos fiscais eletrônicos, principalmente os do controle logístico, estão vindo com certas revogações e inovações. Toda a complexidade ligada aos documentos tem sido ponderada, porque o controle de rastreamento tem dispensado algumas coisas”, informou.
“Aquela primeira revogação do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CTe OS), relacionada à inutização, é algo que está morrendo normativamente”, exemplificou o auditor.
Ao final da palestra, Aguliar sorteou dois livros de sua autoria que tratam sobre temas específicos da contabilidade. Um foi sorteado para os participantes que prestigiaram a programação presencial e outro para os que acompanharam o evento virtualmente.
COMPLIANCE FISCAL E CONTÁBIL
Palestra da especialista em reestruturação de empresas em crise Tamires Endringer. Crédito: Sistema OCB/ES
Para falar sobre compliance fiscal e contábil frente aos agentes fiscalizatórios, o Sistema OCB/ES convidou a especialista em reestruturação de empresas em crise Tamires Endringer para palestrar no fórum.
Inicialmente, a profissional esclareceu o que é compliance. “O termo se refere à conformidade dos processos fiscais e acessórios a fim de cumprir com total eficiência e confiabilidade as obrigações que devem ser destinadas ao fisco e aos usuários dessa informação, como contadores, instituições financeiras e investidores das empresas, a exemplo dos cooperados”, detalhou.
Endringer ressaltou que, para o compliance, não basta ser ético e ter os melhores programas de integridade e certificações se a empresa não parecer ética aos olhos da sociedade. “É preciso preservar a imagem da instituição a todo o custo e prova”, enfatizou.
A palestrante ainda pontuou riscos aos quais as empresas e contadores estão submetidos ante à responsabilidade fiscal que carregam. “Nós sabemos que, como empresários e contadores, temos a obrigação de estar em conformidade com as regras fiscais. E de que forma estamos tratando isso? Precisamos saber de que forma podemos mitigar problemas como uma questão preliminar”, advertiu.
Endringer também agradeceu o convite para participar do fórum. “É um prazer imenso estar aqui com todos. Muito obrigada pela oportunidade”, disse.
CONTABILIDADE COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO
Palestra da especialista em planejamento tributário Ana Carla Faria. Crédito: Sistema OCB/ES
A última palestra foi apresentada pela especialista em planejamento tributário Ana Carla Faria, que destacou como a contabilidade pode ser um instrumento de gestão. A sua forma de enxergar a profissão contábil como aliada das empresas foi despertada por uma vontade de oferecer para os seus clientes mais que serviços de cumprimento de obrigações fiscais.
Faria mostrou, a partir da sua própria experiência, como os contadores podem passar a atuar mais como consultores e especialistas em diversas áreas e menos como solucionadores de burocracias. “Há um tempo fui obrigada a empreender. Havia trabalhado muitos anos em um escritório de contabilidade e sonhava em proporcionar para os meus clientes uma contabilidade diferente da tradicional”, relembrou.
A palestrante contou que, ao abrir o seu escritório, recebeu um cliente para o qual fez a promessa de fazer uma contabilidade diferenciada, indo além do cumprimento das obrigações fiscais. Caso não cumprisse com o combinado, Faria disse ao seu único cliente naquele momento que ele não precisaria pagar pelo serviço.
“Tive que mostrar muito trabalho, pois o cliente não costuma enxergar valor nas tarefas que cumprimos junto ao fisco, calculando os impostos e fazendo as declarações corretamente. Por isso, precisei me reinventar fazendo algo para que aquele cliente entendesse que eu era útil não só para entregar impostos e outras obrigações”, explicou.
Assim, Faria buscou entender como a empresa atendida funcionava e que tipo de informação contábil ela poderia preparar e entregar a fim de que o cliente se sentisse satisfeito e disposto a pagar pelo serviço.
“A experiência foi muito interessante, e minha contabilidade começou a funcionar de forma construtiva. Portanto, gostaria que pensassem como nós contadores podemos e devemos trabalhar para além do fisco, contribuindo com a gestão dos empreendedores ao levar informação até eles”, propôs a especialista.
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