O deputado Arnaldo Jardim
(Cidadania-SP) vem atuando para que o Projeto de Lei Complementar (PLP 27/2020)
seja aprovado pelo Senado rapidamente sem modificações no texto aprovado pela
Câmara dos Deputados. “Nosso objetivo é que a medida seja enviada direto para a
sanção presidencial, sem necessidade de passar novamente pelo crivo dos
deputados. Como se trata de um texto de consenso, construído a partir de
diversas conversas tanto com o setor cooperativista de crédito como com o Banco
Central do Brasil, acreditamos que o Senado pode acolhê-lo por completo”,
afirmou.
Coordenador do Ramo Crédito da
Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e autor da proposta, o deputado
pretende articular com outros membros do colegiado para sensibilizar os
senadores para a importância do projeto que reformula o Sistema Nacional de
Crédito Cooperativo (SNCC) previsto na Lei Complementar (LC) 130, de 2009. “Em
conjunto com a Organização das Cooperativas Brasileiras, a OCB, vamos buscar
uma grande mobilização em favor da aprovação do PLP 27 ainda este semestre”,
acrescentou.
Segundo o deputado, a
reformulação do SNCC é importante porque permite a ampliação do espectro de
participação das cooperativas de crédito no mercado, além de conferir regras
cada vez mais rigorosas de transparência sem alterar a essência do seu modelo
de negócio que é a proximidade com seu público. “As alterações na LC 130 vão
democratizar, diminuir o monopólio de grandes instituições e trazer mais
concorrência ao mercado. E quando há mais concorrência, aumentam também as
oportunidades de promover desenvolvimento com justiça social, um dos pilares do
cooperativismo”.
Com a reformulação, Jardim prevê
um aumento da participação do cooperativismo de crédito dos atuais 9% para 20%
nos próximos anos. “Além disso, como a maioria das operações realizadas por
essas instituições se concentram no médio e pequeno porte, os recursos
realmente chegam na ponta e resultam em uma incidência financeira imediata na
economia local”, complementou.
Nesse sentido, a proposta
aprovada pelos deputados altera a legislação sob três perspectivas: atividades
e negócios; organização sistêmica; e gestão e governança do modelo. Entre
outros pontos, a medida prevê que as cooperativas de crédito possam
disponibilizar novos produtos já existentes no mercado, com mais agilidade e
modernidade, bem como atender integralmente a demanda por crédito de micro,
pequenas e grandes empresas.
Tags
crédito legislaçãoFonte: Sistema OCB
