Cooperativas de crédito capixabas conhecem regulamentação e impactos da LC 196/2022. Assista

Representantes de cooperativas capixabas do Ramo Crédito participaram de uma Reunião Setorial especial sobre a Lei Complementar (LC) 196/2022, na manhã dessa quinta-feira (6/10). O objetivo foi debater os impactos do novo normativo, que atualizou a LC 130/2009, também conhecida como Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, e sua regulamentação. O evento ocorreu em formato virtual e foi organizado pelo Sistema OCB/ES.

Essa foi a terceira Reunião Setorial do Sistema OCB/ES destinada às cooperativas do Ramo Crédito neste ano, da qual participaram as cooperativas Cooperáguia, Credi-Garoto, Crediguaçuí, Cred.Ufes, Cretovale, Sicoob Central, Sicoob Coopermais, Sicoob Servidores, Sicredi e Unicred Minas – Espírito Santo.

O evento contou com a participação do advogado e coordenador do Ramo Crédito do Sistema OCB, Thiago Abrantes. O convidado destrinchou os principais aspectos da LC após a sua modernização, que passou vigorar em agosto deste ano. No entendimento de Abrantes, as regras se agrupam em três blocos: estrutural e conceitual, governança e operacional.

Além de explicar os componentes centrais de cada um desses blocos e seus efeitos práticos nas cooperativas de crédito, Abrantes elencou pontos que exigem regulamentação por parte do Conselho Monetário Nacional (CMN) e informou que o Sistema OCB já está em diálogo com o Banco Central e demais atores do mercado financeiro.

“Essa prestação de contas precisa estar no nosso dia a dia”, destacou o advogado e consultor sobre a relevância da Reunião Setorial realizada nesta quinta.  “Não temos uma interpretação literal da norma. Temos diferentes possíveis leituras, e tenho percebido isso ao circular pelas cooperativas. Então essa interação no dia a dia, após a norma ter vindo para a realidade, é importante para irmos nos adequando a ela e observando novas necessidades”, ponderou Abrantes.

A proposta da Reunião Setorial sobre nova LC para as cooperativas capixabas de crédito partiu da Diretoria Executiva do Sistema OCB. “Já queríamos debater esse tema até mesmo antes da sanção da LC 196/2022, mas por orientação do Sistema OCB esperamos e a realizamos agora”, explicou o diretor-executivo do Sistema OCB/ES, Carlos André Santos de Oliveira.

Assista a Reunião Setorial:

 

BASTIDORES DA LC 192/2022

Os representantes das cooperativas de crédito também puderam conhecer os bastidores da LC 199/2022. O coordenador do Ramo Crédito do Sistema OCB abordou os fatores que motivaram a atualização da norma anterior e resumiu o processo construtivo da nova norma.

“A nova LC não nasceu do nada. Houve motivadores. Tivemos um fator temporal, quando a LC 130/2019 completou dez anos, em 17 de abril de 2009, pois para alguns pode até parecer uma norma recente, mas ela precisava ser modernizada. Também tivemos solicitações de modificações que já haviam sido endereçadas anteriormente e uma agenda do Banco Central destacando o cooperativismo de crédito na dimensão da inclusão financeira”, contextualizou Abrantes.

À época, os debates foram conduzidos pelo Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito do Sistema OCB (CECO/OCB) junto com outros atores. De acordo com Abrantes, esse conselho participou de um grupo de discussão técnica formado por todos os sistemas cooperativos, cooperativas independentes, Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) e representantes de diferentes departamentos do Banco Central.

Mediante a criação do grupo técnico, foram confeccionadas mais de 20 versões do texto inicial da PLP 27/2020 durante discussões. O Ministério da Economia avaliou a proposta antes de ser apresentada para o Congresso Nacional. No dia 10 de março de 2020, o texto com consenso do setor cooperativista e autoridades reguladoras foi finalmente apresentado. Em 24 de agosto deste ano, todos os esforços se materializaram na sanção da LC 196/2022.

Abrantes lembrou que o deputado federal capixaba e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Evair de Melo, atuou na defesa da sanção da norma, contribuindo com a aprovação da proposta sem vetos.

 

MATERIAIS DE APOIO

O Sistema OCB publicou uma cartilha que detalha as principais inovações na lei do cooperativismo de crédito que atualizou o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). O material explica todas as alterações, seus propósitos e efeitos práticos. Clique aqui para acessar a publicação gratuitamente.

A Unidade Nacional também disponibilizou vídeos que detalham a nova LC na plataforma Capacitacoop. Clique aqui para acessar.

No último dia 30 de agosto, a organização ainda realizou uma live sobre a modernização da LC 130/2009. Clique aqui para assistir.

Além disso, o Sistema OCB/ES está à disposição das cooperativas capixabas para tirar dúvidas sobre a nova norma por meio do e-mail gedec@ocbes.coop.br

Tags

reunião crédito cooperativismo

Fonte: Sistema OCB/ES