Integrantes da Frente Parlamentar
do Cooperativismo (Frencoop) participaram, nessa quarta-feira (27), de reunião
com o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (MG), para
discutir, entre outros temas do setor, a análise e votação do Projeto de Lei
Complementar (PLP) 27/2020, que reformula o Sistema Nacional de Crédito
Cooperativo (SNCC), pronto para apreciação na Casa.
O senador Zequinha Marinho (PA)
defendeu a importância da proposta que moderniza as normas previstas na Lei
Complementar 130/2009. “Apresentamos uma pauta de prioridades que é uma pauta
do Brasil, que trabalha o desenvolvimento e o destravamento econômico,
especialmente voltado ao agro e também ao cooperativismo, como a apreciação do
projeto que reformula o SNCC”.
O projeto, presente na Agenda
Institucional do Cooperativismo 2022, é uma das prioridades do setor e permite
a ampliação do espectro de participação das cooperativas de crédito no mercado,
além de conferir regras cada vez mais rigorosas de transparência sem, contudo, mudar
a essência desse modelo que oferece serviços e produtos financeiros eficientes,
democráticos e inclusivos.
De acordo com o senador Zequinha
Marinho, ainda não há sinalização de data por parte presidente do Senado para
acelerar a tramitação das pautas. “Fizemos um acordo, para já nas próximas
semanas, trazermos os projetos de regularização fundiária e licenciamento
ambiental. E pretendemos buscar uma convergência entre os parlamentares para
dar andamento aos outros temas”, explicou.
O senador Rodrigo Pacheco (MG)
destacou que os presidentes das comissões permanentes nas quais tramitam os
projetos tratados na reunião devem coordenar as votações necessárias e,
posteriormente, serão avaliadas a inclusão das pautas no Plenário. “O maior
desafio em votar a regularização fundiária, o licenciamento ambiental e o uso
de defensivos, por exemplo, é a busca do ponto de equilíbrio do desenvolvimento
que é necessário, mas com respeito ao meio ambiente, porque esses são projetos
dos quais o Brasil não pode se afastar.
O deputado Sérgio Souza (PR),
membro da Frencoop e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA),
ressaltou que as pautas discutidas na reunião são fundamentais para o
desenvolvimento do país. “Sempre trabalhamos em prol da redução do custo de produção
para levar alimento mais barato à mesa do consumidor e, para que isso aconteça,
precisamos continuar o diálogo a respeito das pautas prioritárias do agro.
Acreditamos que esse é o caminho para um Brasil ainda mais desenvolvido”.
LC 130
O PLP 27/2020, de autoria do
deputado Arnaldo Jardim (SP), que moderniza a LC 130, marco do SNCC no Brasil,
foi aprovado por unanimidade em dezembro do ano passado na Câmara dos
Deputados. A proposta altera a legislação sob três perspectivas: atividades e
negócios; organização sistêmica; e gestão e governança do modelo.
Entre outros pontos, a medida
prevê que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos já
existentes no mercado, com mais agilidade e modernidade, bem como atender
integralmente a demanda por crédito de micro, pequenas e grandes
empresas.
A aprovação da medida é defendida também pelo
Banco Central, que contribuiu na formulação da proposta em conjunto com a
Organização das Cooperativas Brasileiras (Sistema OCB).
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