O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, propôs
a criação de um fórum permanente de direito em defesa do agro constituído por
representantes do setor e dos Três Poderes. A sugestão foi feita durante a
abertura do II
Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, nesta quarta-feira (6). O
evento foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA)
e contou com a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça, de
ex-ministros do governo e de várias entidades de representação do setor
produtivo.
“A pilastra central do movimento cooperativista é o agro.
Precisamos constituir um fórum propositivo de discussão permanente. Falta
confiança jurídica no desenvolvimento das nossas atividades e precisamos dela
para avançarmos cada vez mais”, declarou.
Márcio Lopes pontuou que o papel do movimento cooperativista
precisa ser mais reconhecido pelos tomadores de decisão, principalmente no que
tange os aspectos tributários. “É necessário que entendam que a cooperativa não
tem vantagem tributária, que o benefício fiscal recebido – em casos de não
pagamento de tributos - é do cooperado, da pessoa física”.
O presidente destacou a importância da aprovação do Projeto
de Lei 6.299/2002, que dispõe sobre as novas regras para avaliação, aprovação e
fiscalização da produção e comercialização de defensivos agrícolas. “Quem é
contrário não entende o tremendo avanço que isto representa. Somos mais de 1,2
milhão de cooperados agricultores e nenhum é contra o desenvolvimento
sustentável, pelo contrário, queremos o melhor uso dos defensivos. Esse tema
precisa evoluir e ser tratado também nos tribunais”, considerou.
O presidente também levantou a reflexão acerca da
transparência e segurança jurídica de investimentos financeiros de outros
países no agro brasileiro. “Os silos graneleiros, por exemplo, precisam de
investimentos de R$ 50 milhões, cada um, mas, com essa taxa Selic, como faz?
Experimentamos buscar lá fora esse aporte e vai dar certo, embora tenhamos nos
deparado com dificuldades para internar estes recursos porque nos falta bagagem
jurídica para isso”, ponderou.
Na oportunidade, ele também agradeceu aos esforços desmedidos
dos ex-ministros Tarcísio Freitas (Infraestrutura) e Tereza Cristina
(Agricultura) para alavancar o setor.
O Congresso, realizado no formato online, também
tratou de temas como licenciamento e compliance ambiental, regularização
fundiária e crédito privado, seguro e ESG (Environmental, Social and Governance
Practices) ou práticas ambientais, sociais e de governança corporativa de uma organização
(ASG, em português).
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fórum agroFonte: Sistema OCB