Medida de Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte foi publicada governo federal instituiu nesta quinta-feira (11) a Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (MPEs). A medida foi publicada por meio do Decreto 11.993/2024 no Diário Oficial da União (DOU), e tem como objetivos globais promover o empreendedorismo como elemento mobilizador da economia e do desenvolvimento do país; aumentar a produtividade e a competitividade; ampliar as condições para expansão dos mercados interno e externo; e facilitar a adoção de mecanismos para gerar inovação e promover iniciativas de sustentabilidade ambiental.
Entre os objetivos específicos da política também consta o incentivo ao cooperativismo. A inclusão faz parte do trabalho do Sistema OCB que atua no fórum do Comitê da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das MPEs e no Comitê Temático de Racionalização Legal e Burocrática, com foco no desenvolvimento de diretrizes e ações que contribuam para fomentar os pequenos negócios no país. Além disso, a entidade busca o reconhecimento de ações que visem o apoio e o incentivo ao cooperativismo e a outras formas de associativismo como meios para o ganho de escala e de inclusão produtiva aos pequenos negócios.
Eduardo Queiroz, coordenador de Relações Governamentais do Sistema OCB, representante do cooperativismo no fórum, ressaltou a importância da inclusão do cooperativismo no decreto. “Por meio do nosso trabalho, buscamos garantir que as cooperativas de pequeno porte e os pequenos negócios tenham um terreno fértil para prosperar, contribuindo para uma economia mais inclusiva e diversificada. Estamos comprometidos em trabalhar com os diversos atores envolvidos para assegurar que os pequenos negócios contribuam cada vez mais com o progresso econômico e social do nosso país e as cooperativas fazem parte desta estratégia”.
A política visa também promover o empreendedorismo e a liberdade para empreender formalmente e um ambiente de negócios propício à criação, à formalização, ao crescimento, à rentabilidade, à recuperação e ao encerramento das microempresas e das empresas de pequeno porte, além de incentivar a ampliação dos recursos e dos instrumentos para desenvolvimento do empreendedorismo e auxiliar na promoção do acesso ao crédito sustentável e da concessão de garantias.
O decreto estabelece ainda que a política terá a coordenação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), que contará com o ambiente de governança do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O grupo, criado em 2014 e que reúne mais 80 instituições voltadas ao desenvolvimento de pequenos negócios, passa a ser gerido pelo Memp e presidido pelo ministro da pasta. Seu objetivo será encaminhar ao ministério propostas que garantam o tratamento favorecido e diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte.
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sistema ocbFonte: Sistema OCB
