Atores debateram temas diversos durante o evento. Foto: Divulgação - Sistema OCB/ES.
O Sistema OCB/ES promoveu, na manhã desta quinta-feira (30/11), o seminário “Cooperativismo e o Poder Público”. O evento reuniu mais de 50 pessoas, entre prefeitos, vereadores e lideranças de cooperativas da região. A programação ocorreu no auditório do Centro Administrativo do Sicoob Conexão, no município de Linhares, situado no Norte do Espírito Santo.
O intuito do seminário foi fortalecer as relações entre o poder público e o modelo de negócio coop no Norte e Noroeste do Espírito Santo, regiões que contam com a atuação de cooperativas de diferentes ramos e segmentos. Dessa forma, compareceram ao seminário representantes das coops CEL, CTRA, Coootraq, Nater Coop, Sicoob, Sicredi e Unimed.
Além de autoridades do Legislativo e Executivo municipal, incluindo lideranças da Associação das Câmaras Municipais e de Vereadores do Espírito Santo (Ascamves) e da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), também participaram do momento representantes da Secretaria da Educação (Sedu).
Os representantes do poder público puderam conhecer mais a fundo o coop capixaba e a relevância desse modelo econômico para o desenvolvimento do estado, além de se aproximarem mais do Sistema OCB/ES.
“Somos uma organização que fomenta, apoia e luta em prol das cooperativas do Espírito Santo, e uma das formas de fazer isso é por meio de parcerias com o poder público. Por isso temos auxiliado nossas coops nos debates sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs) e licitações, além de realizar eventos como este”, explicou Dr. Pedro Scarpi Melhorim, presidente do Sistema OCB/ES.
Carlos André Santos de Oliveira, diretor-executivo da Organização Estadual de representação, também enalteceu a relevância dos atores políticos para o crescimento do coop. “Agradeço as cooperativas e os agentes públicos que aqui estão. Prefeitos e vereadores são agentes importantíssimos para a construção de um cooperativismo forte”, disse.
“Nossas cooperativas são e sempre serão parceiras da sociedade e do poder público nas questões de inovação, na geração de oportunidades, no recolhimento de tributos e no fomento ao desenvolvimento sustentável. Por isso é importante que tenhamos uma legislação que fortaleça e estimule o modelo societário”, completou Carlos André.
Wellington Vicentini, presidente da Câmara Municipal de Linhares, foi uma das autoridades presentes no evento. Vicentini ressaltou que no município as coops são bem-vindas. “Linhares é uma cidade pujante e uma referência em nosso estado. Aqui o poder público sempre apoia as empresas que vêm de fora, bem como as cooperativas. O Legislativo daqui está de portas abertas. Portanto, podem contar conosco. Os nossos vereadores sempre têm a total intenção de contribuir e ajudar”, afirmou.
Por parte dos representantes do coop, vale ressaltar que estiverem no seminário Dr. Jayr Fregona, membro do Conselho de Ética da OCB/ES; Enrick Bastos Sanson, membro efetivo do Conselho Fiscal do Sescoop/ES; e Maria Luiza da Silva, membra efetiva do Conselho Fiscal do Sescoop/ES.
PALESTRA: A FORÇA DO COOP EM NÚMEROS
Após a abertura, foi a apresentada uma palestra sobre a força do cooperativismo e a sua contribuição para o desenvolvimento do Espírito Santo. As informações foram compartilhadas pelo assessor de Relações Institucionais do Sistema OCB/ES, David Duarte Ribeiro.
O colaborador explicou o propósito e a forma de atuação do Sistema OCB/ES e ressaltou os principais dados do Anuário do Cooperativismo Capixaba 2023, com destaque para a contribuição das coops aos cofres públicos e à sociedade. De acordo com a publicação, no último ano as coops do estado recolheram R$ 589 milhões em impostos e taxas nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Ribeiro ainda frisou a relevância das leis municipais do cooperativismo sancionadas ou em tramitação no Espírito Santo. Somente neste ano, oito cidades já sancionaram uma lei que institui uma Política Municipal do Cooperativismo. A última delas entrou em vigência em Mimoso do Sul. Antes disso, duas cidades já possuíam legislações voltadas ao modelo de negócio. São elas Linhares e Vitória, sendo que a última está modernizando sua legislação.
“Essas leis reconhecem a importância das cooperativas como agentes de desenvolvimento econômico e social nas comunidades e estimulam as coops a reinvestirem seus resultados localmente. Consequentemente, as leis também aumentam a resiliência econômica das comunidades locais, especialmente em tempos de crise econômica, fornecendo serviços essenciais e estabilidade”, elencou o assessor.
PAINEL: AMUNES E PRODNORTE
Luciano Pingo, André Sampaio e Renan Reis. Foto: Sistema OCB/ES.
Após a palestra, aconteceu um painel destinado a esclarecer o papel e a atuação da Amunes e do Consórcio ProdNorte para o desenvolvimento dos municípios, em interface com o cooperativismo. O momento foi conduzido pelo prefeito de Ibatiba e presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Luciano Pingo, e pelo presidente do Consórcio ProdNorte e prefeito de Montanha, André dos Santos Sampaio.
Pingo contextualizou a complexidade da gestão pública, explicou as responsabilidades da Amunes e listou alguns diálogos da associação com instituições parceiras. O prefeito também compartilhou um dos desafios da Amunes. Segundo Pingo, trata-se de aproximar mais a gestão pública das coops.
“Vimos os números das cooperativas e já sabemos que os resultados são exitosos. Agora é necessário minar dificuldades que nós temos na administração pública, quebrar os muros que talvez existam entre prefeituras e cooperativas de diferentes ramos e transformarmos isso em oportunidades. Poucos municípios já têm uma lei municipal do cooperativismo. Precisamos dialogar com os prefeitos e tentar avançar ainda mais nessas legislações. Como presidente da Amunes, afirmo que a nossa instituição está aberta para fortalecermos esse diálogo”, garantiu Pingo.
Para que essa aproximação ocorra de forma capilarizada, o painelista sugeriu uma contrapartida por parte do Sistema OCB/ES e das coops capixabas: a interiorização dos debates para a construção de parcerias, por meio da realização de eventos e reuniões em mais cidades afastadas de grandes centros, por menores que sejam. O diretor- executivo da organização, Carlos André, acatou a sugestão com o intuito de fortalecer principalmente parcerias que envolvem o fornecimento de merenda escolar, repasse de recursos por coops de crédito e, embora em fase embrionária, as PPPs.
O painelista André Sampaio, por sua vez, explicou como os consócios funcionam. “No Brasil os consórcios estão começando a ser utilizados pelos prefeitos, governadores e até no âmbito federal. Eles atuam como organizadores de políticas públicas e de execução de serviços. No caso do Consórcio ProdNorte, trata-se de uma entidade multifinalitária, que discute temas variados para buscar o desenvolvimento das comunidades que representa”, relatou.
Sampaio também enalteceu ações de difusão do conhecimento sobre o cooperativismo que ocorrem nas escolas do município de Montanha. “Começamos a levar esse conteúdo [sobre o coop] lá para a base, nas escolas, onde o aluno começa a ter noção do quanto é importante trabalhar em união, de maneira consorciada e cooperativa. Alunos com seis anos já discutem noções de empreendedorismo. Ações como essa, nós, prefeitos, devemos fomentar”, concluiu.
Ao final do painel os participantes puderam tirar dúvidas sobre os temas abordados pelos convidados.
PAINEL: REFORMA TRIBUTÁRIA E ATO COOPERATIVO
Suellen Meneses e Elizabeth Barcelos. Foto: Sistema OCB/ES.
O último painel da programação destrinchou a importância da Reforma Tributária e seu impacto para o cooperativismo. O tema foi abordado pela analista tributária do Sistema OCB Suellen Meneses e pela assessora contábil tributária do Sistema OCB/ES Elizabeth Barcelos, que conduziu o painel.
Meneses relembrou o histórico de atuação do Sistema OCB em prol do adequado tratamento do Ato Cooperativo na Reforma Tributária, que teve seu ápice este ano, com a aprovação do texto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, embora a proposta tenha retornado à Câmara com algumas alterações.
“Quando falamos que as cooperativas terão que ter um adequado tratamento tributário do Ato Cooperativo, queremos dizer que nas cooperativas haverá, sim, tributação, mas ela recairá na fonte correta. A cooperativa é só uma caixa de passagem. Ela recebe a riqueza e a repassa ao cooperado, que é onde deve recair a tributação”, explicou.
“A nossa preocupação sempre foi pela possibilidade de haver uma dupla tributação, ou seja, na cooperativa e no cooperado. Nós estaríamos matando lentamente o nosso modelo de negócio. Conseguimos, dentro da Reforma Tributária, trazer a manutenção desse texto, que a lei complementar virá a complementar”, informou.
Meneses contou que o Sistema OCB até mesmo criou um Grupo Técnico (GT) para acompanhar a tramitação da Reforma Tributária. O grupo é composto por profissionais contábeis, tributários e advogados. A analista também ressaltou que a lei complementar que ainda está por vir não poderá trazer uma condicionante que prejudique a competitividade das coops, mais uma garantia para a continuidade e a saúde do modelo de negócio cooperativista.
Em complemento, Elizabeth Barcelos destacou a relevância dos dados fornecidos pelas coops ao Sistema OCB/ES e Sistema OCB, uma vez que são insumos essenciais para realizar diálogos com o poder público, a exemplo das conversas que ocorreram com parlamentares para a contemplação do Ato Cooperativo na Reforma.
“Percebe-se o quanto eventos como esse são importantes, porque estar junto aos nossos parlamentares e ter o apoio político em âmbito estadual e nacional é de extrema importância para sermos ouvidos. Por essa razão, todos os anos o Sistema OCB/ES solicita às cooperativas capixabas os seus principais dados financeiros e sociais”, justificou.
“Precisamos dessas informações para provarmos aos parlamentares a nossa importância e mostrar quanto contribuímos com a sociedade. É fundamental conhecer o tamanho do cooperativismo para comunicar essa grandeza aos nossos parceiros”, completou.
Por fim, a assessora do Sistema OCB/ES falou dos alinhamentos que ainda precisam ser feitos com as cooperativas para tratar das leis complementares, pois esses textos irão regulamentar aspectos ainda não explorados em sua totalidade no texto da Reforma.
Fonte: Sistema OCB/ES
