A sessão deliberativa da Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcada para esta quarta-feira (6)
foi cancelada por falta de quórum. Em decorrência a votação do parecer do
Senador Roberto Rocha (MA) à Proposta de Emenda à Constituição da Reforma
Tributária (PEC 110/2019) foi adiada novamente, assim como as discussões em
defesa do adequado tratamento tributário do ato cooperativo.
Em reuniões realizadas pelo
Sistema OCB e o senador Roberto Rocha, além dos parlamentares defensores do Ato
Cooperativo, chegou-se a um consenso sobre um texto alternativo às emendas que
tratam do ato cooperativo. A possibilidade está sendo estudada pelo relator e
poderá ser incluída em seu parecer na próxima sessão do colegiado ainda sem
data marcada.
Na última reunião da CCJ,
realizada em 16 de março, a votação do parecer à PEC 110 foi adiada em função,
entre outros pontos, de manifestações de senadores que afirmaram que votariam
contra a matéria caso não fosse garantido no texto a proteção tributária para
cooperativas. O senador Esperidião Amim (SC) foi um dos defensores. “Prestigiar
o ato cooperativo não é inadequado, pelo contrário, é uma segurança
constitucional que se estabelece”, destacou.
A senadora Simone Tebet (MS)
lembrou que pelo menos 25% da população brasileira é impactada positivamente
pelas cooperativas. “Só isso mostra o quanto elas são necessárias, e o quanto
elas precisam ter um tratamento diferenciado numa busca de equidade
concorrencial”.
Os senadores Lasier Martins (RS),
membro da Frencoop, Carlos Fávaro (PR) e Soraya Thronicke (MS) também firmaram
apoio à demanda do cooperativismo.
O Sistema OCB continua trabalhando na defesa da
segurança jurídica do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e
mantém sua mobilização em torno do tema com o movimento
#atocooperativonaPec110. Mais informações estão disponíveis no site https://www.reformatributaria.coop.br.
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reforma senado tributaçãoFonte: Sistema OCB
