O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que os projetos de lei para regulamentação da reforma tributária devem ser encaminhados ao Congresso Nacional até 15 de abril. Em atenção ao prazo, o Sistema OCB realizou uma análise do tema no seu informativo Panorama do Coop. Clique aqui para ler na íntegra!
Ainda não há uma clareza em relação à quantidade de propostas que serão enviadas. Inicialmente, o governo havia sinalizado que seriam quatro proposições, sendo elas:
- i) Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);
- ii) Comitê Gestor do IBS
- iii) Imposto Seletivo;
- iv) processo administrativo fiscal.
Porém, o Ministério da Fazenda tem avaliado a possibilidade de reduzir esse número, com o intuito de facilitar a tramitação do tema no âmbito do Legislativo. Em paralelo, os GTs paralelos do Congresso apresentaram duas propostas, que dispõem sobre cesta básica e IBS e CBS. Confira a análise do Panorama do Coop para se atualizar sobre as últimas movimentações e mais detalhes sobre a atuação do Sistema OCB nessa frente.
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panorama do coopFonte: Sistema OCB
