Foi publicado ontem (5) a
Portaria nº 82 do Ministério das Comunicações, que designa os membros do
Conselho Gestor do Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST). Após
forte mobilização, o Sistema OCB foi incluído como membro da instância, com
mandato de três anos de duração.
Segundo o último Censo
Agropecuário (IBGE/2017), 71,8% das propriedades rurais não possuem acesso à
internet. A falta de conexão impede que produtores consigam emitir desde uma
simples nota fiscal eletrônica, passando por dificuldades no contato familiar,
no acesso à informação e, por fim, impedindo que a agropecuária brasileira
caminhe em direção à adoção de tecnologias 4.0, tornando-a paulatinamente
obsoleta em relação ao mercado externo.
Visando corrigir esta
disparidade, o governo federal, em conjunto com o setor privado, tem
desenvolvido diversas iniciativas para o diagnóstico dos entraves que impedem a
expansão da conectividade rural, bem como políticas públicas que efetivamente
impulsionem a internet no campo. Dentre essas iniciativas, foi aprovada, com
apoio da Frencoop, a Lei 14.109/20, que viabilizou a utilização do Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para iniciativas
voltadas à internet no campo.
Com a aprovação do decreto que
regulamenta o FUST, foi delegado ao Conselho Gestor a aprovação de todas as
regras que determinarão a utilização do fundo. Desta forma, o Sistema OCB, que
representa atualmente 1.173 cooperativas agropecuárias, contando com mais de 1
milhão de produtores rurais cooperados, e o Sistema CNA, representando 5
milhões de produtores rurais de pequeno, médio e grande portes e de variados
ramos de atividade, uniram-se visando indicar representantes de renome e
experiência comprovada no setor de ambas as entidades, para compor vaga
destinada à sociedade civil no referido conselho.
Com a aprovação dos nomes
indicados em conjunto pelo Sistema OCB e a CNA, agora o setor agropecuário
estará representado no Conselho Gestor do Fust. O trabalho realizado será
pautado com o objetivo de auxiliar a instância a desenvolver políticas, as
normas, as diretrizes e as prioridades de aplicação de recursos do Fust que
levem em conta as especificidades do meio rural.
A íntegra da Portaria nº 82, de 4 de maio de 2022 pode ser acessada
aqui.
Tags
telecomunicação campo cooperativismoFonte: Sistema OCB