As pautas prioritárias do
movimento cooperativista para 2022 foram apresentadas no evento de lançamento
da Agenda
Institucional, em Brasília, nesta quarta-feira (27). Estiveram presentes
autoridades como o ministro da Secretaria-Geral
da Presidência da República, general Luiz Eduardo Ramos; ministro da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes; o ministro do Meio
Ambiente, Joaquim Leite; o Ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio; o
presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o vice-presidente do Congresso
Nacional, Marcelo Ramos; o diretor do Banco Central, Otávio Damaso; a
ex-ministra e deputada Tereza Cristina; o presidente da Frencoop, Evair de
Melo; além de outros parlamentares e parceiros institucionais do Sistema OCB.
“Reconhecemos os avanços
conquistados no ano passado e reforçamos que cooperativismo é movimento, então,
há muito o que ser feito para trazer ainda mais benefícios à sociedade. Somos
um instrumento para que novas oportunidades sejam estabelecidas e pretendemos
contribuir, cada vez mais, com a agenda estratégica do país. Pretendemos
continuar a construir, junto com os Três Poderes da República, as políticas
públicas que fortalecem o cooperativismo e seus princípios o que, por
consequência, gera mais oportunidades e prosperidade para o Brasil”, destacou o
presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
O site
oficial da Agenda Institucional do Cooperativismo 2022 reúne as
demandas das mais de 4,8 mil cooperativas brasileiras e detalha os principais
temas acompanhados pelo Sistema no Legislativo, Executivo e Judiciário. São 44
temas de impacto do setor, sendo sete destaques prioritários que irão guiar a
atuação do Sistema OCB. Veja abaixo a pauta mínima do cooperativismo
brasileiro.
Ato Cooperativo - O adequado
tratamento tributário ao ato cooperativo que está previsto na Constituição de
1988, ainda aguarda regulamentação. O dispositivo que pode impedir a
duplicidade de tributação, tanto na cooperativa como dos cooperados, pode ser
incluído no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/19, que trata
da Reforma Tributária e aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), do Senado. “Conseguimos um avanço importante junto ao relator
da matéria, senador Roberto Rocha (MA), que, com certeza, será ratificado na
Comissão de Justiça e no Plenário, avalia Márcio Lopes de Freitas.
Telecomunicações - A
prestação de serviços de telecomunicações por cooperativas (Projeto de Lei
8.824/17) é outra demanda prioritária do setor que aguarda o aval do Senado,
após sua aprovação na Câmara dos Deputados. O autor da medida é o presidente da
Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (ES).
Segundo ele, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de
2017, aponta que mais de 11 milhões de domicílios em todo o país não têm os
serviços de telecomunicações disponíveis em suas localidades, mesmo que as
pessoas possam pagar pelo acesso à banda larga fixa ou móvel (3G ou 4G). O
modelo cooperativista está pronto para levar Internet à estas áreas e aguarda
apenas a segurança jurídica para prestar esses serviços.
“A distribuição geográfica desta
demanda se assemelha com o contexto do acesso à energia elétrica na década de
1970, onde grandes áreas do interior do país não tinham acesso ao serviço,
limitando e comprometendo o desenvolvimento econômico e social destas regiões.
Essa realidade foi alterada graças à união de pessoas que encontraram no
cooperativismo uma maneira eficiente de ter acesso à energia elétrica. Com as
telecomunicações não será diferente”, afirma o parlamentar.
Crédito - Também em
tramitação no Senado, o Projeto de Lei Complementar 27/20, que atualiza o
Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (Lei Complementar 130/09) é considerado
essencial para garantir um ambiente de negócios mais seguro e permitir que as
cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos e serviços com
mais agilidade e modernidade, bem como atender cada vez mais a demanda por
crédito de micro, pequenas e grandes empresas.
“É fundamental buscar a
modernização da Lei para que o cooperativismo de crédito continue sendo um
importante vetor de desenvolvimento do país. A alteração vai potencializar o
crescimento e gerar a formação do desenvolvimento nos mais diversos ambientes e
particularidades”, explica o deputado Arnaldo Jardim (SP), autor da proposta e
coordenador do ramo crédito da Frencoop.
Recuperação judicial – O
projeto de Lei 815/22, apresentado recentemente pelo deputado Hugo Leal (RJ),
também integrante da Frente, é mais uma demanda do cooperativismo. A proposta
prevê a reorganização das sociedades cooperativas para permitir o uso de
procedimentos de recuperação judicial e extrajudicial como ocorre com as
empresas em geral, mas respeitando o modelo societário cooperativista. “As
cooperativas já contam com desvantagens competitivas e estão desprotegidas em
razão da impossibilidade de utilizar esses procedimentos”, explica
Leal.
Ainda segundo o parlamentar, o
tratamento precisa ser diferenciado. “A sociedade cooperativa apresenta
características específicas. Então, nada mais justo que criarmos procedimentos
respeitando suas peculiaridades, com estímulo econômico e sem trazer
insegurança aos credores e aos próprios cooperados”.
Crédito Rural - As
cooperativas têm consolidado, ano após ano, sua relevância na produção
agropecuária brasileira. Para que o setor possa continuar se desenvolvendo, é
fundamental a manutenção do Sistema Nacional de Crédito Rural e do
funcionamento da atual arquitetura da política agrícola, voltada ao
financiamento das atividades do produtor rural. Para o Plano Safra de
2022/2023, o foco está na garantia de funding para as operações de custeio e
investimento e na garantia de recursos suficientes para a adequada
operacionalização do seguro rural.
Seguros - O Sistema OCB
defende também a ampliação das possibilidades, legais e regulatórias, da
participação do cooperativismo no setor de seguros. Além de ser um novo modelo
de negócios, o cooperativismo poderá ser protagonista em políticas de acesso a
produtos e serviços locais a preços mais competitivos.
O Sistema OCB mantém diálogo
constante com o Ministério da Economia e a Superintendência de Seguros Privados
(Susep), principais atores do setor, a fim de comprovar a importância da
proposta. “No mercado de seguros mundial existem 5,1 mil cooperativas,
distribuídas em 77 países e com mais de 900 milhões de segurados. Em ativos os
números alcançam quase USD 9 trilhões e representam 27% do mercado, gerando
mais de 1 milhão de empregos, segundo dados da ICMIF (Federação Internacional
de Cooperativas e Seguros Mútuos)”, explica Márcio Lopes de Freitas.
Licitações - A participação
das cooperativas de trabalho em processos de licitação completa as sete
principais demandas da agenda institucional 2022. Há um plano elaborado pelo
Sistema OCB com frentes de atuação institucional nos Três Poderes como, por
exemplo, o Grupo de Trabalho que trata do tema; a elaboração de materiais
informativos; e pareceres e defesas com jurisprudência favoráveis às cooperativas.
“Nosso objetivo é continuar
buscando o reconhecimento das cooperativas como modelo de negócio sustentável e
capaz de contribuir para a elevação do status socioeconômico dos seus
cooperados e impactar a vida de milhares de pessoas através dos valores e
princípios do cooperativismo nas contratações públicas”, afirma o presidente
Márcio.
Confira a cobertura completa do
evento de lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo no canal
do Sistema
OCB, no Youtube.
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