A importância da aprovação do
Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/2020, que moderniza a Lei das Cooperativas
de Crédito (LC 130/2009) foi tratada em reunião, nessa terça-feira (10), entre
representantes do Sistema OCB, parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária
(FPA) e o secretário-geral da Mesa do Senado, Gustavo Saboia. O secretário se
comprometeu a encaminhar o tema ao presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco
(MG), para que a proposta tenha andamento em sua tramitação.
O encontro, conduzido pelo
presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (PR), o vice-presidente, senador
Zequinha Marinho (PA), e o coordenador político, deputado Pedro Lupion (PR),
também membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), foi motivado
pela reunião-almoço realizada na sede da FPA também nessa terça, e na qual a
gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Clara Maffia, defendeu a
necessidade de aprovação célere do projeto.
“O aprimoramento das regras de
governança e a ampliação dos produtos e serviços ofertados pelo cooperativismo
de crédito previstos na proposta vai fortalecer o setor e, em consequência,
contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país”, explicou a
gerente.
Clara ressaltou que o projeto foi
construído em conjunto com o Banco Central do Brasil (BCB) e sua tramitação
pode ser considerada simples, uma vez que não prevê nenhum impacto
orçamentário. “É amplamente conhecida a importância das cooperativas de crédito
para a política agrícola e para os programas de financiamento dos pequenos
negócios. Então, precisamos de apoio para que o projeto seja votado o quanto
antes”, complementou.
O senador Zequinha Marinho (PA)
salientou acreditar que não será difícil alinhar com o presidente Rodrigo
Pacheco as ações para destravar as pautas no Senado. “São propostas que
trabalham o desenvolvimento e o destravamento econômico do país, especialmente
voltadas para o agro e também ao cooperativismo, como a apreciação do PLP 27. E
sabemos que o compromisso do presidente com agro brasileiro é notório. Ele já
deixou isso bem claro. O que precisamos é cobrar, principalmente, nas questões
das relatorias para fazer as pautas andarem”.
O PLP 27/2020, previsto na Agenda
Institucional do Cooperativismo 2022, é uma das prioridades do setor e
permite a ampliação do espectro de participação das cooperativas de crédito no
mercado, além de conferir regras cada vez mais rigorosas de transparência sem,
contudo, mudar a essência desse modelo que oferece serviços e produtos
financeiros eficientes, democráticos e inclusivos. O Sistema OCB tem
trabalhado para que o projeto seja votado no Senado antes do recesso
parlamentar.
Proposto pelo deputado Arnaldo
Jardim (SP), o PLP 27 foi aprovado por unanimidade em dezembro do ano passado
na Câmara dos Deputados, por meio da relatoria do presidente da Frente
Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (ES). A
proposta altera a LC 130/2009, marco do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo
(SNCC) sob três perspectivas: atividades e negócios; organização sistêmica; e
gestão e governança do modelo.
As cooperativas de crédito
possuem atualmente a maior rede de atendimento entre as instituições
financeiras do país, com mais de 7,6 mil pontos físicos. Em 264 municípios
brasileiros, são a única opção disponível. No âmbito do crédito rural, são
responsáveis por 21% dos contratos realizados e 18,7% do volume financiado.
Além disso, totalizam 19% dos contratos de crédito aos pequenos negócios e 13%
do valor contratado a partir do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
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lei cooperativismo créditoFonte: Sistema OCB