As sugestões para um Plano Safra mais robusto e o fortalecimento do setor de lácteos foram temas tratados, nesta terça-feira (30), com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira. Na reunião, a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, esteve acompanhada do coordenador da Câmara do Leite da entidade, Vicente Nogueira, e dos representantes das cooperativas do agro direcionadas à produção da bebida Marcelo Candiotto, presidente da CCPR (MG); Carlos Alberto de Figueiredo e o Igor Estevan Weingartner, presidente e vice-presidente executivo da Cooperativa Dalia.
Os dirigentes cobraram medidas para fortalecer o segmento no país e apresentaram documentos para basear suas demandas com dados da câmara de estatísticas de comércio exterior e da balança comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Embrapa Gado do Leite, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Agrosat, que alertam sobre a necessidade de um olhar especial para o setor.
Segundo eles, as importações este ano seguem tendência de forte aumento nos preços, sendo que, de janeiro a abril, foram importadas 83,5 mil toneladas de produtos lácteos de outros países, o que representa um aumento de 182% se comparado ao mesmo período de 2022. O leite em pó é o principal produto com um volume de importação de 59,1 toneladas – 319% a mais sobre 2022.
A projeção para maio é de 26 mil toneladas. “O forte aumento das importações leva a um aumento artificial da disponibilidade desses produtos quando, na verdade, enfrentamos dificuldades e não temos perspectivas concretas de aumento de consumo”, pontuou Tania.
Dados do Censo Agropecuário mais recentes apontam que há no Brasil 1,1 milhão de produtores de leite, atuando em 99% dos municípios brasileiros. Destes, 81% (955 mil produtores) são da agricultura familiar. “Estes dados do IBGE demonstram o quanto a pecuária leiteira está fortemente correlacionada com o desenvolvimento da agricultura familiar e o quanto o mercado de lácteos é importante para a sustentabilidade de pequenos produtores”, defendeu a superintendente.
ALTERNATIVAS
Para reduzir os impactos que o setor vem sofrendo, os representantes das cooperativas reforçaram a importância do Programa Mais Leite Saudável (PMLS), do Ministério da Agricultura, que objetiva desenvolver o setor leiteiro com investimentos, desenvolvimento dos produtores, foco na sustentabilidade da produção com qualidade e segurança para a população. O programa permite ainda, que as coops de laticínios utilizem créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins para a aquisição de leite in natura como insumo de seus produtos, em até 50% do valor a que tem direito.
“Esse programa permitiu que mais de 140 mil famílias produtoras fossem beneficiadas com projetos e assistência técnica, que tem resultado em melhorias na produtividade e qualidade do leite, além da rentabilidade para o produtor cooperado. Ele é, sem dúvidas, uma oportunidade para o setor e para a sociedade. Nesse contexto, acreditamos que os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário têm papel fundamental para fortalecer e promover ainda mais a iniciativa”, salientou a superintendente.
A disponibilidade de crédito é outro ponto fundamental para o desenvolvimento dos pequenos produtores de leite. No entanto, o atual limite de Receita Bruta Agropecuária Anual (RBA) para o enquadramento no Pronaf é um desafio para os pequenos produtores. O teto está em R$ 500 mil – pessoa física ou jurídica. Neste cenário de mercado, os produtores com produção média em torno de 400 litros/dia tendem a ter a RBA acima do teto, o que vem impedindo que acessem o Pronaf. “Entendemos que este limite deve ser reajustado para R$ 750 mil. Com o mercado fortalecido e estável, com o desenvolvimento do produtor e facilidade para acessar o crédito, teremos grandes oportunidades para o segmento”, concluiu a superintendente.
PLANO SAFRA
Em relação ao Plano Safra 2023/2024, a superintendente apresentou as propostas do movimento cooperativista que estão sob a alçada do ministério. Entre as solicitações, um montante total de R$ 410 bilhões, sendo R$ 125 bilhões para investimentos e outros R$ 285 bilhões para custeio. Taxas de juros com percentuais abaixo de dois dígitos para as linhas de planejamento agropecuário também foram sugeridas para impulsionar o agro.
“Destacamos ainda a necessidade elevação dos recursos para o Seguro Rural em R$ 2,5 bilhões e reiteramos a importância do fortalecimento das cooperativas de crédito e do BNDES como meio de capilaridade, efetividade e instrumentalização para a política agrícola em nível nacional”, frisou Tania, ao acrescentar que 71,2% dos cooperados do agro têm perfil da agricultura familiar.
Ela reiterou a relevância da manutenção dos percentuais mínimos de iniciativas do governo como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); a Declaração de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/Pronaf) e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) para garantir o acesso dos pequenos produtores às políticas públicas. Atualmente os limites são de 50% + 1 para obtenção do cadastro como pessoa jurídica e 60% para quem é pronafiano.
Fonte: Sistema OCB
