O deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), participou nesta terça-feira (19) de reunião com a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, para debater pautas ambientais que trazem impactos às atividades do movimento. Foram abordados temas como o Regulamento Anti-Desflorestação, editado pela União Europeia em 2023, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), e a utilização do defensivo Tiametoxam em produções agrícolas. “Vamos atuar para estreitar o diálogo com os órgãos ambientais federais (MMA e Ibama), a fim de levar a preocupação das cooperativas em relação a esses temas e buscar alternativas para um solução conjunta”, afirmou o deputado após o encontro.
Com a edição do Regulamento Anti-Desflorestação da UE, os exportadores brasileiros estão sendo demandados a cumprir uma série de critérios ambientais. Um deles é a comprovação do atendimento da legislação nacional (brasileira). A certificadora tem solicitado dados acerca do CAR para comparar imagens do cadastro com imagens de satélite atuais, para verificar se a legislação está sendo atendida. O problema é que na maioria dessas propriedades o CAR ainda não foi analisado pelo órgão ambiental, enquanto outras fazem parte do Programa de Regularização Ambiental (PRA), ainda em cumprimento.
“Entendemos, sob a perspectiva estritamente jurídica, que as propriedades nessa situação estão atendendo o Código Florestal, uma vez que há dispositivo estabelecendo que, até o término do prazo de adesão ao PRA, é autorizada a continuidade das atividades desenvolvidas nas áreas. Já sob a perspectiva política, nos parece viável construir um entendimento com os órgãos ambientais”, explicou Tania. Segundo ela, a construção de um parecer jurídico para abordar o tema e contribuir para a construção do convencimento do representante da certificadora é também um dos encaminhamentos sugeridos.
Sobre a TCFA, a superintendente lembrou que, recentemente, a Procuradoria do Ibama se manifestou sobre sua aplicação, gerando o entendimento de que a cobrança da taxa seja feita com base no faturamento global (de toda a empresa ou cooperativa) e não apenas o das filiais correspondentes, prática que representar aumento do valor individualmente cobrado. Por isso, Tania solcitou apoio da Frencoop para priorizar a aprovação do PL 10.273, que trata da adequação de incidência da TCFA, em tramitação na CCJC em caráter conclusivo.
Já sobre o uso de pesticidas à base do ingrediente ativo Tiametoxan, a preocupação tem base em comunicado do Ibama, que se manifestou contrário à sua aplicação na produção agrícola. “Há, no entanto, uma insegurança no que diz respeito à possibilidade de fornecimento de produtos já adquiridos e estocados pelas cooperativas antes do comunicado”, informou a superintendente. Segundo ela, o entendimento do Sistema OCB é de que as cooperativas agropecuárias com estoque de produtos poderão distribui-los até o seu esgotamento. “Questionamos ainda em fevereiro a Diretoria de Qualidade Ambiental (Diqua) do Ibama sobre essa questão, mas até o momento, ainda não obtivemos resposta”, completou Tania.
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sistema ocbFonte: Sistema OCB
