Agora mais um município capixaba conta com uma política específica voltada para o modelo de negócio cooperativista. O prefeito de Vila Velha, Arnaldo Borgo, sancionou na última quinta-feira (13) a Lei n° 6.819, que institui a Política Municipal do Cooperativismo no município. O texto já havia sido aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Vila Velha, no dia 6 de março.
Essa é a terceira cidade do Espírito Santo a sancionar uma lei municipal de incentivo ao cooperativismo. A primeira foi Marechal Floriano, no dia 10 de março, e mais recentemente foi a vez de Santa Maria de Jetibá, no dia 12 de abril. Os vereadores da Câmara Municipal da Serra também já aprovaram um texto, que aguarda a sanção do prefeito Sérgio Vidigal. A longo prazo, o objetivo do Sistema OCB/ES é implementar a legislação em todos os 78 municípios do estado.
“A lei que agora vigora em Vila Velha garante que as cooperativas exerçam livremente qualquer atividade econômica no município, desde que respeitam a legislação que lhes cabe e os princípios do movimento cooperativista. A política é essencial para o fortalecimento do nosso modelo econômico. Portanto, ficamos muito satisfeitos com a sanção do texto”, ressalta o diretor-executivo do Sistema OCB/ES, Carlos André Santos de Oliveira.
De acordo com o texto sancionado, a Política Municipal do Cooperativismo compreende um conjunto de ações que visam estimular e promover atividades ligadas ao sistema cooperativo, originárias do setor público ou privado, isoladas ou coordenadas entre si, desde que reconhecido seu interesse público.
"Avançar com as leis municipais do cooperativismo é motivo de imenso orgulho para o Sistema OCB/ES e o cooperativismo capixaba. Temos trabalhado arduamente sob a liderança do nosso diretor executivo pela sanção dos textos. No caso de Vila Velha, foi um importante reconhecimento do Legislativo e do Executivo. Agora, poderemos contribuir ainda mais com o desenvolvimento do município”, avalia o assessor de Relações Institucionais do Sistema OCB/ES, David Duarte.
Em paralelo às legislações municipais, o Sistema OCB/ES também está trabalhando para ajustar e aprimorar a Lei n° 8.257, de 2006, que instituiu a Política Estadual do Cooperativismo no Espírito Santo. O objetivo é fortalecer o modelo societário no território capixaba.
PARLAMENTARES ELOGIAM A LEI
De acordo com o vereador e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo da Câmara Municipal (Frencoop) de Vila Velha/ES, Joel Rangel, a política sancionada visa incentivar o cooperativismo como modelo de organização econômica, social e cultural. O trabalho do vereador e dos demais parlamentares da Frente foi indispensável para que o texto pudesse avançar.
“Fico feliz e lisonjeado pela aprovação do prefeito, uma vez que o cooperativismo também estimula a inclusão desse movimento em diversos setores da sociedade, apresentando novos referenciais de organização. É benefício para os cooperados, para os moradores de Vila Velha e para todos que, de certa forma, promovem o cooperativismo”, avalia Rangel.
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Vila Velha, Bruno Lorenzutti, também enxerga benefícios na legislação. “Esse novo instrumento legal referente à Política Municipal do Cooperativismo é importantíssimo para o fomento e avanço das cooperativas no nosso município. Acreditamos muito no cooperativismo como ferramenta de transformação. Queremos Vila Velha na vanguarda do cooperativismo do nosso estado”, destaca.
Vereadora e membra da Frencoop de Vila Velha, Patricia Crizanto explica que a Frente da qual faz parte enxerga no cooperativismo uma maneira de solucionar problemas sociais e econômicos da cidade, como a falta de acesso a serviços financeiros, a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis, a criação de cooperativas de trabalho e a promoção do empreendedorismo social.
“A Política Municipal do Cooperativismo tem grande relevância na criação de programas de incentivo à formação e ao desenvolvimento de cooperativas. Liderados pelo nosso presidente, o vereador Joel Rangel, nosso papel foi incentivar a participação dos vereadores na discussão, aproximar as cooperativas do tema debatido e, com convicção, votar pela aprovação da política, com a ciência de ser tão atual e necessária para o desenvolvimento de nossa cidade”, considera.
COOPERATIVAS COMEMORAM
Liderados pelo nosso presidente, Vereador Joel Rangel, nosso papel foi em incentivar a participação dos vereadores na discussão, aproximar as cooperativas do tema debatido e com convicção votar pela aprovação da política, com a ciência de ser tão atual e necessária para o desenvolvimento de nossa cidade.
O Ramo Crédito será um dos ramos do cooperativismo a ser beneficiado pela política sancionada. Marcos Pedrosa, gerente regional do Sicoob Coopermais, coop com atuação em Vila Velha e diversos outros municípios capixabas, comemora a conquista.
“Na prática, a política gerará uma maior interação entre o Poder Público e privado, nos permitindo realizar ações sociais mais estruturadas. É também um grande ganho para o funcionalismo público de Vila Velha, mediante a possibilidade da nossa participação em convênios. Isso gerará justiça financeira e melhor precificação de juros, por exemplo. Também poderemos ter uma maior interação com as escolas de Vila Velha, com ações de educação financeira”, avalia Pedrosa.
O gerente de Desenvolvimento Regional da Sicredi Serrana RS/ES, Luciano Tessaro, também celebra a vitória. "Para nós é uma grande satisfação saber que o município de Vila Velha é mais um dos incentivadores e estimuladores do crescimento do cooperativismo no estado do Espírito Santo. Isso nos traz cada vez mais o senso de responsabilidade com nossos associados e com a comunidade, nos incentivando a prestar cada vez mais e melhor os serviços para a sociedade em que estamos inseridos", pondera.
As cooperativas do Ramo Transporte também sentirão impactos positivos imediatos. O presidente da Coopprest-ES, Mário Milton Soares, lembra que as coops de transporte de passageiros vinham enfrentando dificuldades para serem admitidas em licitações em alguns municípios.
“Essa lei estabelece um novo marco para as cooperativas. O Sistema OCB/ES tem trabalhado incansavelmente na busca não de benefícios, mas de igualdade de direitos para as cooperativas participarem dos processos licitatórios. Da parte da Coopprest-ES, que já se sentiu prejudicada e viu cooperados do seu quadro social perderem oportunidades de produção e renda devido a editais de licitações com restrição à participação de cooperativas, nossos mais profundos agradecimentos aos vereadores e prefeito do município de Vila Velha”, reconhece.
Tags
sistema ocbes lei municipal do coopFonte: Sistema OCB/ES
