O Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) foi instituído pela
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. A inscrição no RNTRC é obrigatória para
os transportadores rodoviários remunerados de cargas na categoria de Cooperativa
de Transporte Rodoviário de Cargas – CTC.
Os requisitos
para inscrição e manutenção no RNTRC estão previstos na Resolução ANTT nº.
5.982/2022 e podem ser acessados clicando aqui.
Para auxiliar o cadastro de cooperativas, seus veículos e cooperados na ANTT, a OCB/ES foi estabelecida como ponto de atendimento às cooperativas registradas no Sistema OCB/ES, através de acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB).
Sendo assim, as cooperativas registradas na OCB/ES poderão entrar em contato com esta unidade caso haja qualquer necessidade de atualização em seu cadastro junto à ANTT.
Modelos de documentos:
- Ofício à OCB/ES
- Declaração de Idoneidade (Representante Legal)
- Declaração de Responsabilidade Técnica (Responsável Técnico)
- Informações sobre curso específico para RT
- Pedido de Movimentação de Frota
- Declaração de contrato de arrendamento do veículo
- Carta Circular com orientações importantes sobre os processos inerentes à ANTT (2024)
