Solenidade de assinatura da lei ocorreu na Prefeitura da cidade e contou com a presença de políticos e autoridades do cooperativismo
Na tarde da última sexta-feira (4), o prefeito da Serra, Sergio Vidigal sancionou a Lei nº 5.745, que institui a Política Municipal do Cooperativismo no município. O momento de assinatura da lei ocorreu na presença de importantes autoridades do cooperativismo, entre elas o presidente e o diretor-executivo do Sistema OCB/ES, Dr. Pedro Scarpi Melhorim e Carlos André Santos de Oliveira, respectivamente. Lideranças de cooperativas que atuam no município também estavam presentes.
No último mês, o projeto de lei (PL), que é de autoria do vereador Professor Rurdiney, havia sido aprovado pelo poder Legislativo municipal. O texto define formas para disseminar e fomentar o cooperativismo por meio de políticas que fortaleçam as cooperativas já existentes e incentivar mais pessoas a se envolveram com o modelo societário, que pratica uma forma mais justa e cooperativa de se fazer negócio.
Outra conquista é que o Sistema OCB/ES poderá indicar uma lista tríplice de representantes das cooperativas serranas para participarem de discussões públicas em conselhos ou órgãos paritários do munícipio.
Com a sanção da lei, a Serra se torna o quarto município do Espírito Santo a instituir uma política que regula as atividades das cooperativas e incentiva o modelo de negócios no ano de 2023. Nos dois últimos meses, os municípios de Marechal Floriano, Santa Maria de Jetibá e Vila Velha também aprovaram e sancionaram políticas específicas voltada para o coop. Essa movimentação é fruto de articulação do Sistema OCB/ES com o Poder Público, ao representar e defender os interesses das cooperativas do estado.
Durante a solenidade de sanção da lei, o diretor executivo do Sistema OCB/ES ressaltou a importância de o projeto ter sido aprovado pelo poder Legislativo e sancionado pelo Executivo. A autoridade agradeceu imensamente ao prefeito Servio Vidigal e estendeu seus cumprimentos aos vereradores presentes na solenidade, que aprovaram por unanimidade o PL.
“A lei é muito importante porque ressalta um marco legal do cooperativismo, um modelo de negócio que gera emprego, renda, oportunidades e tributos para os cooperados e colaboradores das cooperativas e para a comunidade em geral”, avaliou a liderança.
O autor do projeto de Lei, vereador Professor Rurdiney, comemorou a sansão da lei e destacou a importância do momento. “Esta é uma conquista histórica não só para o nosso mandato, mas para a cidade. Isso porque as cooperativas são extremamente relevantes para a economia local. Fortalecer as cooperativas é fortalecer a economia serrana”, avaliou o político.
LEI MODERNA E VISIONÁRIA
Carlos André Santos de Oliveira ressaltou que as leis que estão sendo sancionadas nos municípios capixabas são inovadoras e pioneiras em todo Brasil. A política aprovada na Serra, por exemplo, visa apoiar técnica, financeira e operacionalmente as cooperativas atuantes na cidade.
Além do mais, como exposto no parágrafo II do artigo 3º da lei, a política também visa incentivar a forma cooperativa de organização econômica, social e cultural em diversos ramos, com base nos princípios do movimento e na legislação vigente.
Um dos caminhos presentes na lei para difundir os valores do cooperativismo é por meio da educação. O inciso III do art. 3º prevê a inclusão da instrução de conteúdos próprios ao cooperativismo nas instituições de ensino serranas, visando contribuir para a formação de um novo paradigma de organização da produção da riqueza, mais solidário e sustentável. Ou seja, um modelo alternativo à cultura concorrencial do mercado.
O presidente do Sistema OCB/ES, Dr. Pedro Scarpi Melhorim, mostrou seu contentamento com o avanço da lei. “Só tenho de agradecer a todos os vereadores e ao prefeito da Serra. O cooperativismo segue valores e princípios colaborativos, e quando são disseminados, todos ganham com isso”, concluiu.
A liderança afirmou que a lei pretende levar conhecimento do modelo societário à população e apoiar as coops do município. “As cooperativas não estão em busca de benefícios como redução de impostos ou de vantagens desleais, mas de oportunidades para atuar em igualdade junto com outros atores do mercado”, afirmou.
A lei sancionada estabelece que, desde que as cooperativas satisfaçam ao instituto legal federal, estadual e municipal aplicado aos seus diversos ramos de atuação, elas podem exercer livremente qualquer atividade econômica no âmbito do município da Serra. Além do mais, o código reconhece o papel da Organização das Cooperativas do Estado do Espírito Santo (OCB/ES) enquanto entidade que representa as cooperativas.
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sistema ocbes lei municipal do coopFonte: Sistema OCB/ES
