No último dia 3 de abril, a Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá realizou uma sessão ordinária para votar o projeto de lei n° 06/2023, de autoria do vereador Luciano Alves da Silva, e que sugeria instituir a Política Municipal do Cooperativismo do município. No último dia 12 de abril, o prefeito do município, Hilário Roepke, sancionou a lei.
Essa foi a segunda cidade do Espírito Santo a sancionar uma lei municipal de incentivo ao cooperativismo em 2023. A primeira foi Marechal Floriano, no dia 10 de março, e a terceira foi Vila Velha, no dia 13 de abril. Até então, as únicas leis municipais existentes são as de Linhares, sancionada em 2007 e Vitória em 2012, sendo que a última está sendo atualizada.
Na solenidade, estiveram presentes representantes das cooperativas de Santa Maria de Jetibá. Três colaboradores do Sistema OCB/ES também prestigiaram a votação do projeto, sendo eles Creiciano Paiva, analista de Monitoramento; David Duarte, assessor de Relações Institucionais; e Juliana Linhares, assessora jurídica.
Em fala proferida no plenário, o autor da proposta cumprimentou todos os cooperativistas presentes e reforçou que o projeto de lei foi construído a várias mãos e contou com o apoio do Sistema OCB/ES.
A PROPOSTA
A política consiste num conjunto de ações tendentes a estimular atividades ligadas ao movimento cooperativista. A política possui alguns objetivos, que estão dispostos no terceiro artigo do texto.
Para alcançar este fim, a proposta prevê oferecer apoio técnico, financeiro e operacional às cooperativas do município. O texto ainda incentiva o modelo de negócio cooperativista de forma geral, incluindo a difusão de conhecimento sobre o movimento nas instituições de ensino, objetivando apresentar uma forma mais justa, sustentável e colaborativa de se fazer riqueza.
Outra maneira de pautar o cooperativismo e dar voz aos interesses do modelo societário é promover a representatividade das cooperativas nas várias políticas governamentais direcionadas a diversos setores da municipalidade. Nesse sentido, a proposta prevê a participação das coops do município em diversas comissões e conselhos municipais paritários instaladas nos poderes Executivo e Legislativo. Para isso, o projeto de lei delega ao Sistema OCB/ES o poder de escolher os representantes ou ocupar diretamente o espaço.
O terceiro capítulo da lei garante, entre outros tópicos, que as cooperativas tenham o mesmo direito e benefícios que outras organizações de exercer qualquer atividade econômica, e de concorrer a processos licitatórios.
A política sancionada também reconhece o papel do Sistema OCB/ES como entidade que representa e defende os interesses das cooperativas no Espírito Santo. Por isso, o texto prenuncia, no artigo onze, que o município poderá firmar convênio com a organização estadual e com o Serviço de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Espírito Santo (Sescoop/ES).
MUNICÍPIO É REFERÊNCIA NO COOPERATIVISMO
O cooperativismo é amplo, representativo e vantajoso para a sociedade e para quem participa do movimento. No Espírito Santo, o movimento já conta com mais de 610 mil cooperados, gera 9,9 mil empregos diretos e está presente nos 78 municípios do estado. Devido a essa capilaridade, cerca de 39% da população capixaba está envolvida direta ou indiretamente com o modelo de negócio. Os dados são da edição mais recente do Anuário do Cooperativismo Capixaba.
Santa Maria de Jetibá é um dos municípios do estado com maior presença de cooperativas. A cidade abriga seis cooperativas, sendo uma delas a Nater Coop, uma das maiores do Ramo Agropecuário capixaba, responsável por reunir tradição e inovação e fortalecer a economia no meio rural e nas cidades.
Na solenidade de votação do projeto de lei na Câmara de Vereadores, estiveram presentes representantes das cooperativas Nater Coop, Coopetranserrana, Cooperação, Cooperfruit, CAF Serrana e a cooperativa mirim Cooperjetibá. A participação delas foi essencial para demonstrar que, ano a ano, o movimento contribui ainda mais para o desenvolvimento sustentável nas cidades e no campo, gerando renda e emprego nos municípios capixabas.
“Falar de cooperativismo em Santa Maria de Jetibá não é difícil, mas nós precisamos tornar isso lei municipal e trazer essa responsabilidade aos capixabas. Pouquíssimas famílias do nosso município não estão ligadas ao cooperativismo, então devemos buscar ainda mais força e reconhecer o trabalho das nossas cooperativas”, ressaltou o vereador Luciano Silva.
A gerente regional do Sicoob Coopermais, Levanir Zanoni, afirmou que a política reconhece a importância histórica das cooperativas no desenvolvimento econômico e social do município. Ela acrescentou, ainda, os benefícios para as cooperativas de crédito.
“No Ramo Crédito, por exemplo, as coops estarão aptas a prestar serviços financeiros a órgãos, entidades e empresas por eles controlados, como arrecadação de tributos e pagamento dos salários dos servidores”, destacou.
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sistema ocbes lei municipal do coopFonte: Sistema OCB/ES
