Conforme determina o art. 107 da lei 5.764/71, principalmente após a estabilização jurídica realizada em 2021 pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, o STF, no âmbito do Recurso Extraordinário 1.280.820/RS, as cooperativas brasileiras, para seu regular funcionamento, estão obrigatoriamente sujeitas ao registro perante a Organização das Cooperativas Brasileiras, a OCB, aqui no Estado representada pelo Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Espírito Santo (OCB/ES). A partir do registro, a cooperativa passa a integrar para todos os efeitos o Sistema OCB/ES e adquire direitos e deveres.
É importante destacar que, uma cooperativa registrada precisa se manter regular e adimplente com as suas obrigações conforme prevê Lei Federal n.º 5.764/71, Resolução Nacional n.º 066-A/2024 e Estatuto Social do Sistema OCB/ES. As cooperativas com registro regular, tanto aquelas com matriz no Espírito Santo quanto as filiais averbadas no estado, mas com matriz em outro estado, têm acesso a todos os produtos e serviços oferecidos pelo Sistema OCB Nacional, além dos produtos e serviços oferecidos pelo Sistema OCB/ES, que atuam diariamente, para fortalecer o cooperativismo capixaba, defendendo seus interesses, desenvolvendo ações de profissionalização tanto da governança quanto da gestão das cooperativas e, ainda, contribuindo com a inserção delas no mercado, dentro e fora do Brasil.
Entenda a regularidade de uma coop
Para saber mais, clique e acesse ao Manual de Manutenção de Regularidade.
Registro de cooperativas com matriz no Espírito Santo
Para cooperativas com matriz no Espírito Santo, todo procedimento deve ser executado por meio da plataforma Sou.Coop. Basta acessar este link para fazer o registro, anexando os documentos solicitados na plataforma.
O primeiro passo é a criação do pré-cadastro no SouCoop, plataforma simples e transparente criada para que as coops possam realizar os procedimentos de registro e manter seus dados atualizados para terem acesso aos serviços e soluções disponibilizados pelo Sistema OCB, além de utilizarem o espaço como fonte de gestão e armazenamento das suas principais informações sociais e documentos.
Atenção: Caso apareça uma mensagem informando que a cooperativa já possuí cadastro, clique aqui para criar o cadastro de uma pessoa vinculada com a cooperativa para movimentar o processo no SouCoop. Você receberá um e-mail com os dados para ativação do cadastro.
Link primeiro acesso – Plataforma: https://gerencia-usuario-prd.apps.ocp.somos.coop.br/cadastro-cooperativa
Link Plataforma Sou.coop: https://cadastro-registro-prd.apps.ocp.somos.coop.br/inicio
Modelos de documentos para upload
Todos os documentos devem estar devidamente preenchidos e assinados.
- Requerimento de Registro (clique aqui);
- Ficha cadastral com informações dos contatos da cooperativa (pedimos a gentileza de preencher as informações tanto na aba de contatos, como no arquivo Word que deverá estar anexo na plataforma) conforme modelo (clique aqui);
- Acordo de Cooperação (clique aqui);
- Ficha de Filiação Sindical (clique aqui).
- Referente ao Pagamento da Taxa de Registro: (10% do salário-mínimo), é necessário realizar depósito identificado e anexar na plataforma o respectivo comprovante. Dados para pagamento: (1) O depósito deverá ser identificado com CNPJ da Cooperativa; (2) Informações bancárias: Sicoob Sul-Serrano (Agência 3010 / Conta Corrente 105.096-6) Em caso de PIX: 27060433000199. Não esquecer de identificar depósito;
Observação: Poderá haver pagamento de outras taxas além da taxa de registro, conforme previsto na Resolução OCB/ES n.º 032/2023 que Instituí a Política de Atendimento Externo e a Tabela de Valores.
Cooperativas com matriz em outro estado
As cooperativas com matriz em outro estado, mas que possuem filial no Espírito Santo devem seguir outro processo para a solicitação de averbação de filial no estado.
Nesta outra página expomos todas as informações necessárias para o procedimento. Acesse e confira!
Dúvidas e contatos:
Permanecendo dúvidas, estamos à disposição para realizarmos agendamento de videoconferência. Além disso, estamos disponíveis em outros canais de comunicação. Confira!
E-mail: gedec@ocbes.coop.br
Telefone: (27) 2125-3200
WhatsApp: (27) 99778-3885
